quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Freguesias, para que vos quero?


Ontem a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, pela maioria dos votos, o debate público sobre o acordo do PS e do PSD sobre o novo mapa das Freguesias de Lisboa. No ambiente impoluto dos gabinetes, estes senhores combinaram eliminar 29 freguesias de Lisboa. Porque não conseguem convencer o resto do País, a medida só se aplica à Capital. E a mudança vem com tintura de iodo: mais competências e mais verbas para as freguesias de Lisboa.
Como é aceitável que se proponha uma legislação que defende para as freguesias da Capital privilégios e competências não reconhecidos às unidades políticas equivalentes do resto do País? Passaremos a ter «um país, dois sistemas», como na China?
A liberdade e o desprendimento são condições do espírito reformista de que o nosso País carece. Mas é falta de discernimento dispensar o respeito pela identidade secular da cidade e enfraquecer o imperativo da proximidade entre eleito e eleitor.
Uma freguesia não se julga apenas pelo número de camas mas pelo número mutante de fregueses que a vive durante o dia. A dos Mártires (Chiado), por exemplo, criada por D. Afonso Henriques antes do Município, terá 400 habitantes durante a noite mas ultrapassa largamente os 40 mil durante o dia. Do mesmo modo não se pensa eliminar as freguesias dormitório favorecidas pelo desordenamento do território.
Reconheço que o actual modelo de gestão de 53 Freguesias em Lisboa, com dimensões territoriais e populacionais tão díspares, não é viável para atender aos fenómenos sociais emergentes de cidades mais frequentadas do que habitadas. Proponho, por isso, a criação de dez conjuntos de freguesias na Capital que favorecem a gestão autárquica sem o estrago social, histórico e político da extinção das freguesias. É também um modelo mais adaptável às exigências de cada época e exportável para cada concelho do nosso País. E será, com certeza, uma solução menos agressiva para os sentimentos de pertença das populações que merecem o nosso respeito e que devem ser considerados, também na perspectiva da segurança interna.
Uma machadada certeira no dispendioso universo empresarial da CML, o corte nas despesas correntes e uma avaliação criteriosa de cada um dos mais de 11 mil funcionários da CML obteria maiores ganhos e menos custos. Sem demagogia.

3 comentários:

João Wemans disse...

Concordo!

Miguel Vaz Serra disse...

Quem fala assim não é gago.
Já era hora de voltar Dra.....
Não gosto nada de te ver calada!!!
Beijos mil
ps.Um abraço João

Inez Dentinho disse...

Agradeço os comentários e peço participação esclarecida ao período de debate público de 30 dias que agora começa. Porque não uma impugação por inconstitucionalidade? Não deve haver estatutos distintos para eleitos iguais. Nem se pode decidir sobre a eliminação de Freguesias sem ouvir os que lá estão. A democracia existe ou não existe. Não está sujeita a gramagens.