Da Visão: Privacidade e Segurança
Não é preciso ler os clássicos do Liberalismo para saber que privacidade e segurança são dois valores que raramente andam a par. Basta que o digam os cidadãos do Mundo Ocidental que, desde Setembro de 2001, têm assistido a uma invasão progressiva mas implacável da sua esfera de privacidade em nome da luta contra o terrorismo global. Estou aliás absolutamente convencido que nem só de Guantánamo e Abu Ghraib se fará, quando a poeira assentar, a história dos atropelos aos valores liberais perpetrados durante estes últimos anos. Muito mais exemplos, só aparentemente comezinhos e inofensivos, se invocarão então para descrever, com um nexo que se tornará bem evidente, esta decadência da civilização que um dia proclamou a inviolabilidade de certos direitos individuais.
Dirão os mais optimistas que em Portugal esta obsessão securitária com o terrorismo não se tem feito sentir de forma tão premente. Mas o que dificilmente negarão é que o ambiente mundial mudou, que os exemplos de fora sempre vão fazendo alguma escola (basta viajar de avião) e que os cidadãos se vão mentalizando, pouco a pouco, para aceitar medidas que, ontem ainda, seriam verdadeiramente impensáveis. A isto acresce que, de há uns tempos para cá, a criminalidade ganhou um estatuto mediático que tradicionalmente só lhe era concedida por jornais de sarjeta. O crime vende e se for violento vende ainda melhor. O que talvez explique que, embora as estatísticas oficiais continuem a não dar razões que justifiquem o aparecimento de uma onda de insegurança generalizada, o facto é que ela começa a existir. Pelo que só quem não quiser ver é que não percebe que o terreno está propício ao aparecimento de mais atropelos à nossa privacidade e direitos individuais.
Bem dito, melhor feito. O combate à criminalidade na baixa da cidade do Porto vai, a partir de agora, contar com câmaras de videovigilância. E já há planos para alargar a ideia a Guimarães, Coimbra, Portimão, Fátima... O «ex-espião» e agora Ministro Rui Pereira aplaude, o presidente da Associação de Municípios Fernando Ruas não lhe fica atrás em entusiasmo, a Comissão Nacional de Protecção de Dados aprova, a monstruosidade avança. Rodeada de garantias, é certo. As câmaras só estarão ligadas depois das 21h00, os rostos dos cidadãos serão desfocados e só podem ser analisados com recurso a uma chave de desencriptação. Tudo muito moderno, tudo muito bonito se em Portugal não soubéssemos quanto vale a palavra e a eficiência do Estado quando toca a guardar os seus segredos («remember Casa Pia?»).
Espero, sinceramente, estar enganado ou estar a fazer uma tempestade num copo de água. Compreendo a necessidade imperiosa de travar a criminalidade violenta. E sei bem que, nestas coisas, nenhuma medida, por mais intrusiva que seja, é de per si, de molde a transformar subitamente o país num estado totalitário. Mas há ensinamentos que aprendi ainda melhor. Um deles é que não pode haver liberdade sem privacidade. E espanta-me que num país que lutou quarenta anos para conquistá-la se brinque com o fogo com tanta leviandade e tão pouco escrutínio.
Dirão os mais optimistas que em Portugal esta obsessão securitária com o terrorismo não se tem feito sentir de forma tão premente. Mas o que dificilmente negarão é que o ambiente mundial mudou, que os exemplos de fora sempre vão fazendo alguma escola (basta viajar de avião) e que os cidadãos se vão mentalizando, pouco a pouco, para aceitar medidas que, ontem ainda, seriam verdadeiramente impensáveis. A isto acresce que, de há uns tempos para cá, a criminalidade ganhou um estatuto mediático que tradicionalmente só lhe era concedida por jornais de sarjeta. O crime vende e se for violento vende ainda melhor. O que talvez explique que, embora as estatísticas oficiais continuem a não dar razões que justifiquem o aparecimento de uma onda de insegurança generalizada, o facto é que ela começa a existir. Pelo que só quem não quiser ver é que não percebe que o terreno está propício ao aparecimento de mais atropelos à nossa privacidade e direitos individuais.
Bem dito, melhor feito. O combate à criminalidade na baixa da cidade do Porto vai, a partir de agora, contar com câmaras de videovigilância. E já há planos para alargar a ideia a Guimarães, Coimbra, Portimão, Fátima... O «ex-espião» e agora Ministro Rui Pereira aplaude, o presidente da Associação de Municípios Fernando Ruas não lhe fica atrás em entusiasmo, a Comissão Nacional de Protecção de Dados aprova, a monstruosidade avança. Rodeada de garantias, é certo. As câmaras só estarão ligadas depois das 21h00, os rostos dos cidadãos serão desfocados e só podem ser analisados com recurso a uma chave de desencriptação. Tudo muito moderno, tudo muito bonito se em Portugal não soubéssemos quanto vale a palavra e a eficiência do Estado quando toca a guardar os seus segredos («remember Casa Pia?»).
Espero, sinceramente, estar enganado ou estar a fazer uma tempestade num copo de água. Compreendo a necessidade imperiosa de travar a criminalidade violenta. E sei bem que, nestas coisas, nenhuma medida, por mais intrusiva que seja, é de per si, de molde a transformar subitamente o país num estado totalitário. Mas há ensinamentos que aprendi ainda melhor. Um deles é que não pode haver liberdade sem privacidade. E espanta-me que num país que lutou quarenta anos para conquistá-la se brinque com o fogo com tanta leviandade e tão pouco escrutínio.
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