Epretexto

A criação de um centro de resolução de litígios pelo Estado português foi louvada por uns e ridicularizada por outros. Ambos podem ter razão… mas é importante não esquecer que o virtual é hoje o principal instrumento de mudança do real.

Não me estou a referir a como os conflitos no mundo virtual podem ser sentidos como reais e necessitar de ser resolvidos como tal (aconselho a leitura de The Code and other Laws of Cyberspace de Lawrence Lessig para alguns exemplos). Estou a referir-me, neste caso, a algo diferente: a como a digitalização da nossa administração pública (incluindo a nossa administração da justiça) pode consistir no maior instrumento de reforma dessa mesma administração. Todos têm consciência de que a digitalização e desmaterialização da nossa administração pública simplifica procedimentos e facilita-nos o acesso à mesma. Mas poucos têm prestado atenção a como essa desmaterialização obriga os funcionários a adquirir novos conhecimentos e a adoptar outras práticas e competências constituindo, na prática, o instrumento mais poderoso de mudança da cultura da nossa administração. A principal vantagem dos juízes, como hoje descobrimos nos jornais, já só poderem consultar o Diário da República electronicamente não consiste na poupança dos custos da publicação em papel. O mais importante de uma medida deste tipo pode ser induzir todos os juízes a trabalhar electronicamente (usar bases de dados, escrever em computador etc.). Da mesma forma, uma das principais vantagens dos programas que permitem aos cidadãos uma relação de one-stop shop (como o empresa na hora) na relação com a administração via Internet é obrigar os diferentes serviços da administração a "integrarem-se" e comunicar entre si. Tudo isto mais do que facilitar o acesso dos cidadãos à nossa administração impõe uma mudança de cultura administrativa. O virtual pode ser um fantástico pretexto para mudar o real. A minha esperança na reforma da nossa administração é assim sobretudo uma esperança virtual!.