sábado, 15 de março de 2008

Deixem o meu umbigo em paz!



«Os piercings na língua e "na proximidade de vasos sanguíneos, nervos e músculos" vão ser proibidos. Para os menores de 18 anos a interdição é total - "é proibida a aplicação de piercings, tatuagens e de maquilhagem permanente".

Novas regras que constam de um projecto de lei avançado ontem pelo PS, que pretende regulamentar a colocação de piercings e tatuagens - um documento que visa sobretudo os estabelecimentos que realizam estas operações, mas com fortes implicações para os utilizadores. De acordo com a proposta socialista, quem faça uma tatuagem ou coloque um piercing terá que passar a assinar uma declaração de consentimento (confidencial, que terá de ser arquivada por um período de cinco anos).»


Há notícias que dispensam comentários. Depois da famigerada Lei do Tabaco, depois dos desvarios da ASAE, eis que a cruzada sanitária se vira agora para os «piercings». Independentemente da posição que cada um de nós tenha sobre esta prática (e eu não lhe reconheço sequer um encanto antropológico), o que importa é perceber o carácter aterradoramente iliberal da proposta.
São cabeças totalitárias estas que nos governam. E isso assusta-me muito mais do que o deficit.

4 comentários:

Anónimo disse...

Do Brasil, uma primeira reacção:

http://br.youtube.com/watch?v=HVsBZXqsa5Y

Abraço,

Vasco Marques

sofia rocha disse...

Com a devida licença, não existe nenhum "desvario" da ASAE. Esta está a cumprir escrupulosamente a sua lei orgânica. O problema é que quando ela foi publicada ninguém, nem jormais, nem oposição, se deu à maçada de ler - coisa que eu fiz por dever de ofício e por a empresa onde trabalhava ter 215 pontos de venda alvos de fiscalização. Nunca eu tinha visto nada assim ( e eu tinha trabalhado alguns anos na função pública). Alínea sim, alínea não, fala-se em "comunicação","estratégia" e "mensagem". Vejam-se as atribuições e competências. Quem estiver habituado a leis orgânicas sabe que aqueles substantivos não são usados. Quando a vi temi o pior, de tal forma parecia redigida por uma agência de comunicação. Aconselho a quem sofra de insónias, mas aos juristas em particular, que leiam a dita orgânica para melhor esclarecimento. Portanto, não existe nenhuma desconformidade, existe até uma arrepiante conformidade entre a lei e a praxis, nem parece portuguesa!

Pedro Norton disse...

Vasco: obrigado pela reacção brasileira.
Sofia: admito que tenha toda a razão. E confesso que não me dei ao trabalho de ler a lei orgânica da ASAE. Posso então concluir que se não existe «desvario» na praxis, então existe «insanidade» na lei.
Obrigado pela correcção.

sofia rocha disse...

Tomemos um exemplo de direito penal. A "insanidade" em direito penal é uma forma de afastar a culpa. Sem sanidade mental, não há culpa, logo não há crime,logo não há pena. Aqui a sanidade estava lá, e mais grave, a intenção estava lá. Houve "crime", sim senhor.