Boa e Má Desigualdade

Muitos foram os que se insurgiram contra as alusões que, na sua mensagem de ano novo, o Presidente da República fez aos vencimentos dos gestores. «Demagogia», «Populismo», «Miserabilismo», foram alguns dos mimos com que Cavaco foi presenteado.

Percebo as razões dos críticos. Existem muito boas razões (ou razões muito boas como preferirem) para que, numa sociedade, existam desigualdades. A mais importante dessas razões, teorizada por Hayek e Nozick, é que a igualdade de oportunidades e de processos (princípio basilar de uma economia de mercado e de uma sociedade liberal) é fundamentalmente incompatível com a igualdade de resultados. Dito de outra forma (mais «à la Hayek»), a igualdade perante a lei e a igualdade material são incompatíveis. A desigualdade é a essência (apetece dizer a «essence», à francesa, no sentido de gasolina ou combustível) de uma economia de mercado e de uma sociedade liberal. É o resultado inevitável da aplicação de regras universais e iguais para todos a uma pluralidade de indivíduos muito diferentes.

Dito isto, não é possível ler a declaração de Cavaco dissociando-a, por exemplo, das dúvidas que legitimamente se levantam sobre o papel do Banco de Portugal no caso BCP. É que, se há boas razões para que existam desigualdades, também há péssimas razões que lhes dão origem. Um mercado pouco transparente, onde as regras se aplicam de forma diferenciada ou arbitrária, onde se concedem privilégios ilegítimos, onde se fecham os olhos à prevaricação e ao atropelo das normas estabelecidas, é necessariamente um mercado de gerador de desigualdades pelas razões erradas. Ao invés de serem um reflexo do mérito ou do trabalho, as desigualdades assim geradas são um sintoma da iniquidade do próprio sistema.

Não sei a que desigualdades, em concreto, se referia o PR. Não sei se existem razões (de mercado, de eficiência, de escala) que justifiquem que o BCP seja o banco com a administração mais bem paga da Europa (a fazer fé na imprensa) ou que decida atribuir uma generosa pensão vitalícia a um ex-Presidente do CA que esteve no cargo um mandato incompleto. Ou que expliquem porque a PT (cada vez mais parecida com uma verdadeira Gazprom do nosso regime onde desaguam os interesses de todos os grandes grupos e todos os grandes partidos) paga os seus gestores a peso de ouro. Mas que alguns sinais são inquietantes, lá isso são. Eu pelo menos, que julgo ser insuspeito de simpatias socializantes, acompanho o PR na sua preocupação.