quinta-feira, 15 de novembro de 2007

Obras Públicas e Assimetrias Democráticas

O Pedro Norton suscita no seu último post um problema fundamental de assimetria democrática inter-geracional (o mesmo que se esconde por detrás dos défices orçamentais): quem decide onde gastar o dinheiro não são os mesmos que o vão pagar. O problema é que a solução do Pedro não corrige verdadeiramente esta assimetria democrática (embora se deva reconhecer que um consenso mais alargado pode ajudar a uma melhor "representação virtual" dos interesses futuros). A melhor forma de corrigir esta assimetria não é, no entanto, fácil. Os limites aos défices orçamentais podem ser um mecanismo útil mas também apresentam problemas (as gerações futuras também necessitam que as anteriores façam investimentos). O ideal é procurar mecanismos que obriguem a geração actual a "internalizar" nos seus processos de decisão os custos resultantes das suas decisões para as gerações futuras (isso é assim também no que concerne as questões ambientais, etc.) Era a esta luz que gostava de ver discutida a recente mudança na política de financiamento e gestão das estradas em Portugal .

2 comentários:

Pedro Lains disse...

Há aqui uma questão que pode levantar alguma confusão. Os défices e a dívida pública têm esse problema: quem gasta agora não paga depois. Com as obras públicas é ao contrário: quem paga agora não gasta (ou gasta menos) depois. O Pedro faz referência ao custo de erros, uma questão que atravessa todas as decisões, sendo obviamente mais importante nas grandes obras públicas. É por isso que as decisões sobre avultados investimentos têm, mais ainda, de se basear na informação que os mercados dão. Devem ser evitadas decisões "ahead of demand" (em inglês soa melhor).

Miguel Poiares Maduro disse...

Caro Pedro (neste caso o Lains),

Eu estava a fazer referência ao facto de cada vez mais o pagamento das obras públicas ser deferido para o futuro (de formas variadas).
abraço
Miguel