A propósito da decisão do Conselho Superior da Magistratura
O que acontece neste país quando um jovem juiz de instrução revela lucidez e visão? O Conselho Superior da Magistratura assegura o seu silêncio.
Perante o ruído imenso que envolve este ‘caso Maddie’, Paulo Frias percebeu que seria importante esclarecer o sentido do actual momento processual e serenar o registo em que tudo se discute. Percebeu bem. Pena foi que tenha ficado sozinho.
Com a sua decisão, o CSM evidenciou um autismo formalista que só pode chocar. Está em causa a imagem da justiça, a percepção do que a justiça é e deve ser.
Para muitos, em Portugal e no estrangeiro, passa a ideia de que o casal McCann já foi acusado. E, não o tendo sido, importava que alguém esclarecesse o estatuto de arguido, lembrasse o teor garantístico do nosso processo penal, explicasse a lógica própria das diferentes etapas processuais e desdramatizasse a investigação. Afinal, quando tudo é ainda incerto, também para defender a actuação da nossa Polícia Judiciária e do Ministério Público… Paulo Frias quis fazê-lo. Mas o CSM não deixou.
A imagem da nossa justiça está sob fogo cerrado. Internamente, sendo a cultura tão resistente àquela consciência jurídica arreigada que marca as velhas democracias, tal é sempre um risco. Mas verdadeiramente perigosa é a ameaça que paira sobre a imagem internacional de Portugal. Aqui, tudo se joga. Muito mais decisivamente do que em qualquer campanha promocional ou de que em qualquer presidência europeia.
A vida é o que é. E a comunicação, os tablóides, os advogados famosos ou os porta-vozes de luxo estão no terreno. A criança desaparecida, essa, aliás, está cada vez mais distante das preocupações essenciais.
O CSM não percebeu nada disto. Como não percebeu que, quando assim é, as torres de marfim são redutos intoleráveis.
Infelizmente, e em paralelo, o Governo também nada percebeu. Ao reduzir o caso à sua dimensão de investigação penal, faz um erro fatal e denuncia uma trágica miopia política. Com uma enorme falta de coragem e de sentido das circunstâncias, o Governo deixa assim completamente abandonada a dimensão – crítica – da gestão da imagem externa do País…
Perante o ruído imenso que envolve este ‘caso Maddie’, Paulo Frias percebeu que seria importante esclarecer o sentido do actual momento processual e serenar o registo em que tudo se discute. Percebeu bem. Pena foi que tenha ficado sozinho.
Com a sua decisão, o CSM evidenciou um autismo formalista que só pode chocar. Está em causa a imagem da justiça, a percepção do que a justiça é e deve ser.
Para muitos, em Portugal e no estrangeiro, passa a ideia de que o casal McCann já foi acusado. E, não o tendo sido, importava que alguém esclarecesse o estatuto de arguido, lembrasse o teor garantístico do nosso processo penal, explicasse a lógica própria das diferentes etapas processuais e desdramatizasse a investigação. Afinal, quando tudo é ainda incerto, também para defender a actuação da nossa Polícia Judiciária e do Ministério Público… Paulo Frias quis fazê-lo. Mas o CSM não deixou.
A imagem da nossa justiça está sob fogo cerrado. Internamente, sendo a cultura tão resistente àquela consciência jurídica arreigada que marca as velhas democracias, tal é sempre um risco. Mas verdadeiramente perigosa é a ameaça que paira sobre a imagem internacional de Portugal. Aqui, tudo se joga. Muito mais decisivamente do que em qualquer campanha promocional ou de que em qualquer presidência europeia.
A vida é o que é. E a comunicação, os tablóides, os advogados famosos ou os porta-vozes de luxo estão no terreno. A criança desaparecida, essa, aliás, está cada vez mais distante das preocupações essenciais.
O CSM não percebeu nada disto. Como não percebeu que, quando assim é, as torres de marfim são redutos intoleráveis.
Infelizmente, e em paralelo, o Governo também nada percebeu. Ao reduzir o caso à sua dimensão de investigação penal, faz um erro fatal e denuncia uma trágica miopia política. Com uma enorme falta de coragem e de sentido das circunstâncias, o Governo deixa assim completamente abandonada a dimensão – crítica – da gestão da imagem externa do País…
4 comentários:
O que é necessário para fazer parte do CSM?
Pelas noticias parece-me que basta ser militante de um partido político e talvez licenciado em direito.
Por favor, acabem com essa de Conselho Superior de Magistratura.
Que raio de preciosismo para dizer o que é simplesmente um Conselho Superior da Magistratura. Da magistratura, senhores.Da, da, da!
Caro anónimo, não houve qualquer preciosismo, mas lapso apenas. Confessado e corrigido, sem nenhum problema. Graças a si. Pena não ter nome - ou não o usar - porque me facilitaria o agradecimento.
Já quanto à severidade para com os lapsos alheios... é uma opção sua. Oxalá o faça feliz!
E quando as gentes simplesmente inteligentes das televisões e dos jornais se põem a dizer e a escrever Costa de Caparica? E repetem e repetem "Costa de Caparica". São felizes e estão sempre com ar de gentes contentes e gentes contentas. Bem hajam!
Outro anónimo.
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