O que diz o presidente do TEDH?

 

 

 

 

O Presidente do TEDH interveio contra o populismo que tenta restringir os poderes do tribunal (https://eclj.org/geopolitics/echr/la-cedh-critiquee-jurisprudence-immigration).

 

A sua intervenção é política e por isso merece uma resposta política. Pretende ser um actor na política e como tal merece resposta.

 

Em primeiro lugar, o TEDH não foi criado por obra e graça do Espírito Santo. e ainda menos por juízes. mas por actores políticos através de uma convenção internacional. Os mesmos actores que criaram o TEDH podem extingui-lo quando entenderem, e por maioria de razão podem modificar os seus poderes, nomeadamente restringindo-os.

 

A função dos juízes é obedecer a normas que não criaram, não a de criar normas. Mesmo que a pura aplicação do direito não exista, mesmo que todos reconheçam alguma margem de criatividade na justiça, não há Estado de Direito se todos os poderes - todos incluindo os judiciais - não tiverem contra poderes.

 

O Estado de Direito não é uma criação democrática mas aristocrática. É em Roma e nas repúblicas aristocráticas, Veneza, Génova, Suíça que se encontra a sua origem, não nas revoluções democráticas. A sua relação com a democracia é por definição problemática. Quem acha que o relacionamento entre a democracia e o Estado de Direito é pacífica sofre do simplismo que gosta de acusar nos outros.

 

Os direitos do homem não são implicação lógica do Estado de Direito. Talvez o presidente do TEDH ache que o legislador constitucional português é medíocre mas eu acho que foi bem avisado ao determinar que Portugal é um Estado de direito democrático assente na dignidade da pessoa humana.

 

O primeiro requisito de um Estado de Direito é o cumprimento da lei. Grócio dizia que um dos mais imprescindíveis princípios do Direito é o de que ninguém pode ser beneficiado por violar a lei. Quando um tribunal diz que alguém que tentou imigrar legalmente e foi recusado não tem direitos, mas quem violou o Direito ao entrar ilegalmente na Europa adquire por isso direitos, está a violar um princípio fundamental do próprio Direito. O seu fundamento são uma concepção dos direitos do homem contrária à própria ideia de Direito.

 

Os direitos do homem são sob o ponto de vista intelectual uma teologia menor, um sucedâneo do cristianismo. Como todas as imitações, tenta esconder a sua origem e envelhece mal. Que uma pessoa estude direitos do homem não me revolta. Que os estude quando desconhece a filosofia escotista do ens infinitum e por isso é ignorante da sua filiação já é um problema de insuficiência.

 

Um dos princípios da interpretação é a sinépica, ou seja, a ponderação de resultados. Quando juízes dizem que um criminoso que está ilegalmente na Europa, tem ódio aos europeus e à sua cultura, pratica crimes contra eles, mas por ter fornicado em território europeu e nele ter tido filho passou a ter direito a nela ficar em nome dos direitos do homem, e não se considera responsável por ponderar os riscos que ele cria para os europeus, perdeu a noção de sophrosine em que assenta toda a possibilidade do Direito.

 

Finalmente esquece-se que perante o descalabro não foram os juízes a salvar os povos. Os juízes na Alemanha nazi passaram alegremente da defesa do Estado de Direito para a das leis raciais. Não há memória que a maioria se opusesse a Hitler. Publicamente foram bispos aristocratas como von Galen e Konrad von Preysing ,e pastores como Bonhoeffer e católicas como Sophie Scholl que se opuseram. Veja o senhor presidente que confio mais em bispos e em aristocratas para dar a vida por mim que no presidente  do TEDH. Salvo se ele fizer declaração pública em que afirme estar disposto a dar a vida por mim. Que a dê então.

 

Cada vez que alguém usa a palavra «populismo» está a demonstrar um desprezo pelo povo que só se justifica se estiver seguro da sua árvore genealógica. Se um plebeu despreza o povo tenho de me vergar porque ele melhor conhece a sua família. Se o Senhor Guyomar for plebeu inclino-me perante a sua razão de ciência. Mas não se diga democrata. Mitterrand tinha muitos defeitos, mas sabia História. E disse que os tribunais destruíram a monarquia e agora vão destruir a República. Se o presidente do TEDH acha que Mitterrand era populista posso até conceder em parte. Mas assim só prova que não conhece História ou não ouviu Mitterrand.

 

Veremos o que fará quando os narcotraficantes venezuelanos e os fundamentalistas iranianos pedirem asilo à Europa e mais uns milhares de pessoas que a odeiam serão nela acolhidos em nome dos direitos do homem. Nessa altura sugiro que montem as suas tendas à volta dos juízes para eles descobrirem como é refrescante conviver com outras culturas. E quando um for roubado e outra violada tentarão fazer como fez uma juíza em França quando a sua casa foi ocupada ilegalmente: ela conseguiu em dias a desocupação que não está ao acesso do cidadão comum em anos. Mas a violada não terá a paz restituída e o furtado que reze por não ter sido degolado em nome de Santa Bárbara.

 

Se o TEDH não se preocupa com a segurança dos europeus, os europeus não se preocuparão com a segurança do TEDH. O TEDH foi constituído por europeus para cuidar dos seus direitos. O TEDH acha agora que foi constituído por obra de graça do Espírito Santo para cuidar dos direitos de todo o mundo. Julga-se bafejado, mas não é pelo Espírito de certeza, nem por tantas outras coisas mais importantes que os direitos do homem. Caso o TEDH não saiba do que falo, veja o David do Miguel Ângelo e verá o que lhe falta.

 

O Estado de Direito não é um valor absoluto. A democracia não é um bem absoluto. Os direitos do homem não são um bem absoluto. Caso o fossem não haveria qualquer contradição entre eles. Ora é o próprio presidente do TEDH a ter medo do que o voto popular vai ditar em relação à Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Cuidassem mais dos direitos dos europeus em vez de se pretenderem universais, sofrendo da pior espécie de etnocentrismo, o que não se vê a si mesmo, do pior erro de direito, esquecendo a ponderação de bens, de uma cultura que é bem mais estreita que as suas pretensões. Criaram alergias junto dos povos europeus que não sabem como curar porque não vêem além dos manuais de Direito - estreita ranhura.

 

Não esperem dos povos que legitimam a sua existência e ordenado um respeito que não lhes dão, uma gratidão que por eles não sentem, e uma identificação quando lhes negam a identidade. De pouco robusta filosofia, julgam que um especialista pode cuidar do geral e exigem respeito da sua posição hierárquica quando negam hierarquias. Conhecedores de uma vulgata sem ontologia, de divindades sem rosto e encantamentos sem magia, abandonaram os povos que os criaram para os defender e não sabem História bastante para saber que os do Parlamento de Paris, depois de darem triste destino aos seus concidadãos, desse destino partilharam. Assim elimina a História os que negam o seu poder. E em profiláctica assim obedeçam os servidores a quem têm de servir, seus soberanos, os povos.

 

Alexandre Brandão da Veiga

 

 

 

 

 

 

 

 

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As mulheres devem ser forçadas a ter sexo?

A resposta da classe política europeia nos últimos trinta anos tem sido inequivocamente: sim.

 

Senão vejamos.

 

Zbigniew Brzezinski, o anterior secretário de Estado do tempo do presidente Carter, disse que os europeus deviam ser forçados à adesão da Turquia. E porquê? Completam os políticos europeus: porque é bom para a Europa. Aliás, eram os próprios turcos, que em 1992 forçaram a sua adesão em troca de aceitar novos países na NATO, a dizer que era melhor para a Europa que ara eles. Nenhum país europeu candidato tinha tido tal pretensão. O que é bom deve ser forçado. Nisso os turcos dão-nos lições. Forçaram os europeus a coisas que os próprios turcos acharam boas.

 

A Europa deve receber imigrantes, sobretudo de países muçulmanos. Porquê? Porque é bom para a Europa. Por isso os países que não os querem receber devem ser punidos. É tão bom ter esses imigrantes que todos esperávamos que todos os países quisessem ficar com todos eles. Mas não. Querem impor aos outros uma coisa que dizem boa. É o que se chama de generosidade agressiva. É bom, e portanto devemos forçar os outros a ter. Imigrantes, portanto.

 

A lógica completa-se com trinta anos no Reino Unido, em que raparigas brancas são violadas e tornadas em escravas sexuais. A polícia nada faz quando os pais reclamam. E se estes insistem são acusados de racismo. Em 2015, perante centenas de alemãs violadas por muçulmanos, as ONG defensoras dos direitos dos homens dizem que as alemãs têm de compreender que os muçulmanos têm o colonialismo incorporado que é a origem da sua revolta. Se tivermos em conta as potências imperiais nos países muçulmanos do Levante, esse argumento mandaria que fossem turcas e não europeias a ser violadas. Violemos turcas, portanto? Haverá alguém que o pretenda?

 

Seja. Já sabemos. Se for bom deve ter obrigatório. A imposição do bem é comovente sobretudo da parte de quem não vê além disso.

 

Ou seja, mandam os políticos europeus que as europeias devem ser violadas. E, quem gosta, assim lhes dê esse crédito.

 

Alexandre Brandão da Veiga

 

O axioma da escolha e o pecado original

 A história é conhecida por quem sabe um pouco da História da matemática. Zermelo enuncia o axioma da escolha e muitos matemáticos, alguns deles grandes, sobretudo da escola francesa, acham a conversa uma perda de tempo.

 

Ou por o axioma ser evidente, ou fantasista, ou simplesmente inútil. Não interessa neste caso saber o que diz o axioma. O importante é que Zermelo muito argutamente estuda textos escritos por esses mesmos matemáticos que o criticam e mostra que são precisamente eles a usar esse axioma nas suas demonstrações, sem disso terem consciência.

 

Para o historiador médio, ensinado a desconfiar de teorias gerais (o que em si é toda uma teoria geral). qualquer menção a um axioma geral na História é simples tontice. Vira a sua cara e pensa noutra coisa.

 

Pior ainda, se lhe dizem que esse axioma tem natureza religiosa, é mesmo um dogma, e, pior ainda, um dogma católico, nada poderá haver de mais execrável no catecismo que lhe ensinam.

 

O problema é que toda a crítica histórica séria assenta nesse axioma: o do pecado original. Quando as fontes históricas dizem que os culpados são os outros, que só fizemos esta guerra porque fomos provocados, é de bom método desmontar esta afirmação e ver que contributos deram os ditos puros e imaculados para uma situação de violência.

 

Em suma, a premissa é a de que todos temos pecados, e que uma testemunha histórica é tanto menos credível quanto diz que vem de um lado imaculado, sem qualquer pecado.

 

Eis o conteúdo do axioma escondido da crítica histórica. Girard já tinha mostrado que a antropologia europeia apenas poude existir por causa da desconstrução cristã do bode expiatório. Da mesma forma, a História só existe caso se assuma o pecado original.

 

Como os matemáticos franceses agastados com a enunciação do axioma da escolha, o historiador médio também não vai achar graça a esta ideia. Não há problema. Que não se queira ver nu é compreensível. Mas todos temos de perceber que todos, sem qualquer excepção, estamos nus por debaixo das roupas. E que de uma forma ou de outra, um e outro axioma mandatam que seja possível a escolha.

 

Alexandre Brandão da Veiga