O que diz o presidente do TEDH?

 

 

 

 

O Presidente do TEDH interveio contra o populismo que tenta restringir os poderes do tribunal (https://eclj.org/geopolitics/echr/la-cedh-critiquee-jurisprudence-immigration).

 

A sua intervenção é política e por isso merece uma resposta política. Pretende ser um actor na política e como tal merece resposta.

 

Em primeiro lugar, o TEDH não foi criado por obra e graça do Espírito Santo. e ainda menos por juízes. mas por actores políticos através de uma convenção internacional. Os mesmos actores que criaram o TEDH podem extingui-lo quando entenderem, e por maioria de razão podem modificar os seus poderes, nomeadamente restringindo-os.

 

A função dos juízes é obedecer a normas que não criaram, não a de criar normas. Mesmo que a pura aplicação do direito não exista, mesmo que todos reconheçam alguma margem de criatividade na justiça, não há Estado de Direito se todos os poderes - todos incluindo os judiciais - não tiverem contra poderes.

 

O Estado de Direito não é uma criação democrática mas aristocrática. É em Roma e nas repúblicas aristocráticas, Veneza, Génova, Suíça que se encontra a sua origem, não nas revoluções democráticas. A sua relação com a democracia é por definição problemática. Quem acha que o relacionamento entre a democracia e o Estado de Direito é pacífica sofre do simplismo que gosta de acusar nos outros.

 

Os direitos do homem não são implicação lógica do Estado de Direito. Talvez o presidente do TEDH ache que o legislador constitucional português é medíocre mas eu acho que foi bem avisado ao determinar que Portugal é um Estado de direito democrático assente na dignidade da pessoa humana.

 

O primeiro requisito de um Estado de Direito é o cumprimento da lei. Grócio dizia que um dos mais imprescindíveis princípios do Direito é o de que ninguém pode ser beneficiado por violar a lei. Quando um tribunal diz que alguém que tentou imigrar legalmente e foi recusado não tem direitos, mas quem violou o Direito ao entrar ilegalmente na Europa adquire por isso direitos, está a violar um princípio fundamental do próprio Direito. O seu fundamento são uma concepção dos direitos do homem contrária à própria ideia de Direito.

 

Os direitos do homem são sob o ponto de vista intelectual uma teologia menor, um sucedâneo do cristianismo. Como todas as imitações, tenta esconder a sua origem e envelhece mal. Que uma pessoa estude direitos do homem não me revolta. Que os estude quando desconhece a filosofia escotista do ens infinitum e por isso é ignorante da sua filiação já é um problema de insuficiência.

 

Um dos princípios da interpretação é a sinépica, ou seja, a ponderação de resultados. Quando juízes dizem que um criminoso que está ilegalmente na Europa, tem ódio aos europeus e à sua cultura, pratica crimes contra eles, mas por ter fornicado em território europeu e nele ter tido filho passou a ter direito a nela ficar em nome dos direitos do homem, e não se considera responsável por ponderar os riscos que ele cria para os europeus, perdeu a noção de sophrosine em que assenta toda a possibilidade do Direito.

 

Finalmente esquece-se que perante o descalabro não foram os juízes a salvar os povos. Os juízes na Alemanha nazi passaram alegremente da defesa do Estado de Direito para a das leis raciais. Não há memória que a maioria se opusesse a Hitler. Publicamente foram bispos aristocratas como von Galen e Konrad von Preysing ,e pastores como Bonhoeffer e católicas como Sophie Scholl que se opuseram. Veja o senhor presidente que confio mais em bispos e em aristocratas para dar a vida por mim que no presidente  do TEDH. Salvo se ele fizer declaração pública em que afirme estar disposto a dar a vida por mim. Que a dê então.

 

Cada vez que alguém usa a palavra «populismo» está a demonstrar um desprezo pelo povo que só se justifica se estiver seguro da sua árvore genealógica. Se um plebeu despreza o povo tenho de me vergar porque ele melhor conhece a sua família. Se o Senhor Guyomar for plebeu inclino-me perante a sua razão de ciência. Mas não se diga democrata. Mitterrand tinha muitos defeitos, mas sabia História. E disse que os tribunais destruíram a monarquia e agora vão destruir a República. Se o presidente do TEDH acha que Mitterrand era populista posso até conceder em parte. Mas assim só prova que não conhece História ou não ouviu Mitterrand.

 

Veremos o que fará quando os narcotraficantes venezuelanos e os fundamentalistas iranianos pedirem asilo à Europa e mais uns milhares de pessoas que a odeiam serão nela acolhidos em nome dos direitos do homem. Nessa altura sugiro que montem as suas tendas à volta dos juízes para eles descobrirem como é refrescante conviver com outras culturas. E quando um for roubado e outra violada tentarão fazer como fez uma juíza em França quando a sua casa foi ocupada ilegalmente: ela conseguiu em dias a desocupação que não está ao acesso do cidadão comum em anos. Mas a violada não terá a paz restituída e o furtado que reze por não ter sido degolado em nome de Santa Bárbara.

 

Se o TEDH não se preocupa com a segurança dos europeus, os europeus não se preocuparão com a segurança do TEDH. O TEDH foi constituído por europeus para cuidar dos seus direitos. O TEDH acha agora que foi constituído por obra de graça do Espírito Santo para cuidar dos direitos de todo o mundo. Julga-se bafejado, mas não é pelo Espírito de certeza, nem por tantas outras coisas mais importantes que os direitos do homem. Caso o TEDH não saiba do que falo, veja o David do Miguel Ângelo e verá o que lhe falta.

 

O Estado de Direito não é um valor absoluto. A democracia não é um bem absoluto. Os direitos do homem não são um bem absoluto. Caso o fossem não haveria qualquer contradição entre eles. Ora é o próprio presidente do TEDH a ter medo do que o voto popular vai ditar em relação à Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Cuidassem mais dos direitos dos europeus em vez de se pretenderem universais, sofrendo da pior espécie de etnocentrismo, o que não se vê a si mesmo, do pior erro de direito, esquecendo a ponderação de bens, de uma cultura que é bem mais estreita que as suas pretensões. Criaram alergias junto dos povos europeus que não sabem como curar porque não vêem além dos manuais de Direito - estreita ranhura.

 

Não esperem dos povos que legitimam a sua existência e ordenado um respeito que não lhes dão, uma gratidão que por eles não sentem, e uma identificação quando lhes negam a identidade. De pouco robusta filosofia, julgam que um especialista pode cuidar do geral e exigem respeito da sua posição hierárquica quando negam hierarquias. Conhecedores de uma vulgata sem ontologia, de divindades sem rosto e encantamentos sem magia, abandonaram os povos que os criaram para os defender e não sabem História bastante para saber que os do Parlamento de Paris, depois de darem triste destino aos seus concidadãos, desse destino partilharam. Assim elimina a História os que negam o seu poder. E em profiláctica assim obedeçam os servidores a quem têm de servir, seus soberanos, os povos.

 

Alexandre Brandão da Veiga

 

 

 

 

 

 

 

 

XXX