Freguesias, para que vos quero?

Ontem a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, pela maioria dos votos, o debate público sobre o acordo do PS e do PSD sobre o novo mapa das Freguesias de Lisboa. No ambiente impoluto dos gabinetes, estes senhores combinaram eliminar 29 freguesias de Lisboa. Porque não conseguem convencer o resto do País, a medida só se aplica à Capital. E a mudança vem com tintura de iodo: mais competências e mais verbas para as freguesias de Lisboa.

Como é aceitável que se proponha uma legislação que defende para as freguesias da Capital privilégios e competências não reconhecidos às unidades políticas equivalentes do resto do País? Passaremos a ter «um país, dois sistemas», como na China?

A liberdade e o desprendimento são condições do espírito reformista de que o nosso País carece. Mas é falta de discernimento dispensar o respeito pela identidade secular da cidade e enfraquecer o imperativo da proximidade entre eleito e eleitor.

Uma freguesia não se julga apenas pelo número de camas mas pelo número mutante de fregueses que a vive durante o dia. A dos Mártires (Chiado), por exemplo, criada por D. Afonso Henriques antes do Município, terá 400 habitantes durante a noite mas ultrapassa largamente os 40 mil durante o dia. Do mesmo modo não se pensa eliminar as freguesias dormitório favorecidas pelo desordenamento do território.

Reconheço que o actual modelo de gestão de 53 Freguesias em Lisboa, com dimensões territoriais e populacionais tão díspares, não é viável para atender aos fenómenos sociais emergentes de cidades mais frequentadas do que habitadas. Proponho, por isso, a criação de dez conjuntos de freguesias na Capital que favorecem a gestão autárquica sem o estrago social, histórico e político da extinção das freguesias. É também um modelo mais adaptável às exigências de cada época e exportável para cada concelho do nosso País. E será, com certeza, uma solução menos agressiva para os sentimentos de pertença das populações que merecem o nosso respeito e que devem ser considerados, também na perspectiva da segurança interna.

Uma machadada certeira no dispendioso universo empresarial da CML, o corte nas despesas correntes e uma avaliação criteriosa de cada um dos mais de 11 mil funcionários da CML obteria maiores ganhos e menos custos. Sem demagogia.