Poderemos bem ser outra coisa...

Descobriu a minha irmã este excerto de uma acta da sessão de 8 de Abril de 1970 da Assembleia Nacional, onde o meu avô materno discursava em prol de um assunto pelo qual, durante a sua vida, muito fez. Transcrevo aqui o seu discurso, o qual, por um lado, me enche de orgulho, por nele rever o empenho e a seriedade que aprendi se deve ter na política (que nada tem a ver com meras frases que tantas vezes se apregoam), mas, por outro, de tristeza, por reparar que a única constância deste nosso país é, de facto, e há muito tempo, o seu coerente adiamento e o seu competente esquecimento.

«Diário das Sessões da Assembleia Nacional
8 DE ABRIL DE 1970

O Sr. Alberto Meirelles:-Sr. Presidente: Antes de mais, uma palavra de agradecimento ao Sr. Presidente do Conselho pelo pronto seguimento dado à sugestão por mim feita nesta Assembleia, relativa à alteração do regime de dispensa de comparência do funcionalismo público na Semana Santa. É consolador verificar que entre tantas e tão fundas preocupações da governação pública, a voz de um apagado Deputado foi ouvida e imediatamente atendida.
Porque o que pedia era razoável, sem dúvida. Mas quantas vezes se pensa e diz que não vale a pena pedir nada ao Governo, deste lugar, pois é clamar no deserto.
Que não é assim, mostra-o a compreensiva e pronta decisão do Governo neste pequeno problema que me coube tratar. Em 3.9.64, ao intervir no debate do aviso prévio dos Deputados Prof. Nunes de Oliveira, Dr. Olívio de Carvalho e José Alberto de Carvalho, sobre problemas de educação - que foi um dos mais altos e fecundos trabalhos da VIII Legislatura (e continuo a lamentar que as intervenções então feitas não tenham sido ainda reunidas em volume como o mereciam a todos os títulos) - tratei, entre outros temas, o da criação de um curso superior de Enologia em Portugal. A ele reverto hoje, propondo-me apontar seguidamente outro aspecto afinal Intimamente conexo do problema, o do reconhecimento da profissão e título de enólogo. Portugal é o quarto país produtor de vinho na Europa e o quinto no Mundo. E o vinho e seus derivados constituem um valor relevante no produto agrícola nacional e mais ainda na exportação. Pois, não obstante, e por paradoxal que pareça, não existe em Portugal nem um curso específico de Enologia, nem está reconhecida oficialmente a profissão de enólogo. Sem dúvida que no instituto Superior de Agronomia se professa a cadeira de Enologia, criada em 1955, e de justiça é render homenagem à brilhante plêiade de cultores desse ramo da ciência entre nós, lembrando, por todos, a memória do Prof. Luís Cincinato da Costa, que foi membro desta Câmara.
Também nas escolas de regentes agrícolas o estudo da vinificação faz parte do programa escolar.
Simplesmente, trata-se de cadeiras isoladas num curso de vasta temática e amplitude, como é o de Agronomia, que não forma especialistas, nem como tais os reconhece, embora naturalmente venham a ser os agrónomos e os regentes agrícolas os elementos mais destacados da actividade enológica, mercê dos estudos, experiência e profissionalismo de alguns que vêm a dedicar-se a este ramo de actividade. De há muito que a formação cientifica dos enólogos se autonomizou nos países grandes produtores, como a França, Itália, Espanha, Argentina, Alemanha, etc. Referirei apenas, por brevidade, o panorama do ensino enológico em França, que é consabidamente não só o primeiro produtor mundial de vinhos e derivados, como o principal e mais vasto foco de estudos e formação enológica.
O ensino específico da enologia, ao nível superior, professa-se em França em pelo menos, cinco Universidades, as de Montpellier, Bordéus, Dijon, Reims e Toulouse, ora integrado nas respectivas Faculdades de Ciências, ora constituindo uma Escola Superior de Enologia (Montpellier) ou um Instituto Superior de Enologia em Bordéus, onde avulta o seu eminente director, Prof. Ribèreau-Gayon, doutor honoris causa pela Universidade Técnica de Lisboa, e que tão grande influência tem tido na formação e aperfeiçoamento de especialistas portugueses.
Mas em Portugal quem desejar cursar enologia tem de se deslocar ao estrangeiro, normalmente a França, para aí frequentar, à sua custa, as Faculdades ou institutos superiores, como alguns tantos que conheço, sem possibilidade ou esperança sequer de lhes ser oficialmente reconhecida a qualificação e o título de licenciatura. Não faz, realmente, sentido. E muito mais, se tivermos em conta não só o volume da nossa produção vinícola, como o valor e potencialidade da sua exportação, e as posições que vamos ocupando no mercado mundial com uma gama variada e válida de produtos vínicos, desde o vinho do Porto, que é grande carta, nacional, ao prestigioso Madeira, aos originais e típicos vinhos verdes, ao excelente Dão, aos vinhos de Colares, Carcavelos e Setúbal de Pinhel, Bairrada e Lamego, até aos surpreendentes vinhos do Algarve, que vêm sendo inteligentemente valorizados no contexto turístico da zona. Mercê da eficaz actividade das adegas cooperativas, vão-se afinando produtos que outrora não apresentavam qualidade.
Mas, a par dos vinhos, não devemos esquecer o valor de algumas aguardentes vínicas e bagaceiras de alta qualidade, com relevo, que me será desculpado, para as excepcionais possibilidades das derivadas dos vinhos verdes, que podem ombrear com os mais requintados e prestigiosos produtos similares do mercado mundial.
Pois, não obstante termos tudo isto, continuamos na situação inexplicável de não formarmos nem diplomarmos técnicos enólogos, nem ao nível médio nem ao nível universitário.
Esta é grave lacuna que urge remediar prontamente no planeamento escolar, e por isso de novo e esperançadamente trago à Câmara o problema. Não apenas por ser do Porto e Deputado pelo seu distrito me inclinei a sugerir em 1964 que se localizasse aí o curso de enologia, a criar. Além do mais, serviria zonas de grande densidade populacional, o Entre Douro e Minho e Aveiro, ambas com grande peso na produção vinícola. Afora isso, o Porto é cabeça de duas grandes regiões vitivinícolas & sede de dois organismos: o Instituto do Vinho do Porto e a Comissão de Viticultura da Comissão dos Vinhos Verdes, ambos com laboratórios próprios oficializados, de reconhecido nível técnico, e dedicados também à investigação aplicada. No distrito do Porto localizam-se importantes empresas armazenistas e exportadores de vinhos, sendo de salientar as prestigiosas firmas exportadoras de vinho do Porto, das quais algumas têm simultaneamente grande relevo no comércio de vinhos de mesa e aguardentes preparadas. Por outro lado, na Universidade do Porto professam-se estudos de Química nas Faculdades de Ciências, Farmácia, Medicina e Engenharia em nível médio no Instituto Industrial. E nos já referidos laboratórios do Instituto do Vinho do Porto e da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes trabalham técnicos de alto mérito e larga experiência profissional, alguns com valiosos estudos de investigação que os acreditem no mundo da ciência enológica. Por tudo isto, continuo a pensar que o Porto poderia e deveria ser, sem favor ou desprimor, a sede dos estudos enológicos a nível universitário, que se impõe criar sem delongas.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Recentemente, o Governo enviou à Câmara Corporativa o projecto de proposta de lei, que tem o n.º 5/X, acerca da criação do ensino politécnico, destinado a conferir preparação técnica qualificada para o desempenho de actividades profissionais de índole especializada, que não exijam habilitação universitária, e em que se prevê o funcionamento de cursos relativos às indústrias alimentares agrícolas. Nestes, certamente se poderá e deverá incluir o destinado à formação de técnicos enológicos ao nível não universitário ou superior.
Mas, não obstante a possibilidade agora entrevista do enquadramento no ensino politécnico do curso médio do Enologia, de grande utilidade, certamente, a formação de enólogos ao nível universitário é, segundo creio, uma necessidade indiscutível em Portugal. Intimamente conexa com a criação do curso de Enologia, apresenta-se como necessidade premente o reconhecimento oficial da profissão e actividade de enólogo. Em recente artigo publicado no Boletim do Grémio dos Armazenistas de Vinhos, que tem sido muito comentado e aplaudido na imprensa, aponta-se o problema com desassombro e realismo: «o que é incontroverso é que continua lamentavelmente a faltar um mínimo de profissionalização responsável na enologia em estrutura escalonada num país com a responsabilidade de produção, comercialização e expansão como o nosso. E acrescenta: «no âmbito das actividades representadas por este Grémio, a ausência de assistência técnica responsável continua a ser notória. A maior parte dos interessados nem sequer possui um laboratório rudimentar ou não ultrapassa nas suas determinações analíticas a graduação alcoólica e a acidez volátil aparente. Naturalmente que isto provoca por parte das empresas uma tendência ou para a irresponsabilidade, consciente ou inconsciente, ou para a necessidade deliberada de lhe fazer face; as condições de concorrência não podem, portanto, deixar de reflectir fortes, permanentes e preocupantes anomalias.»
E lembrando algumas conclusões do 1.º Colóquio Nacional de Vitivinicultura e ainda das Jornadas Vitivinicultura, em que se preconizou a presença obrigatória de técnicos enólogos nas empresas do sector, conclui: «isto só será realmente possível se, para além do mais, a profissionalização responsável da enologia, em estrutura escalonada e de aplicação obrigatória, vier a ser rapidamente um facto. E pode sê-lo, desde que o sector chame a si, através dos seus meios, essa iniciativa, como propõe o Grémio dos Armazenistas de Vinhos, em apelo aos múltiplos organismos da actividade.» De qualquer forma, o que é «indispensável e urgente» é o reconhecimento, regulamentação e estruturação da profissão enológica em Portugal. O problema envolve dificuldades e melindres e carece de estudo reflectido.
Mas parece aceitável nas suas linhas gerais o sistema adoptado em França na Lei de 19 de Marco de 1955, pela qual se criou o título de enólogo qualificado para as operações de preparação e conservação de vinhos, com diploma passado conjuntamente pelos Ministérios da Educação e da Agricultura aos candidatos que tenham obtido aprovação nas Universidades ou estabelecimentos de ensino superior do ramo. Na mesma lei se cria a Comissão Consultiva Permanente de Enologia, encarregada de dar parecer sobre todas as questões que interessem à formação e exercício da profissão de enólogo, e ainda de decidir sobre a equivalência dos títulos, prevendo-se um regime transitório de cinco anos para que possam obter o título todos os diplomados que provem ter efectuado um estágio ou ter praticado a profissão de enólogo durante, pelo menos, três anos, e bem assim pessoas que, embora não diplomadas, tenham habilitações ou cultura científica e técnica julgadas suficientes pela Comissão Consultiva. Este, em linhas gerais, o sistema francês que me parece adequado à solução pronta da carência de técnicos enólogos, que se impõe remediar urgentemente.
Valerá a pena referir ainda que na União Internacional dos Enólogos, organismo que mantém fecunda actividade, promovendo regularmente congressos e reuniões internacionais, estão inscritos 3.169 técnicos, dos quais 1.000 argentinos. 745 franceses, 732 italianos e 600 espanhóis. Portugueses estão inscritos apenas 9, o que constitui lamentável índice.
E termino sem ter, evidentemente, esgotado o assunto, objecto, aliás, de longa entrevista que concedi ao técnico enólogo Nobre da Veiga, incansável paladino da estruturação da profissão, publicada na revista Lavoura Portuguesa, de Março de 1965, com um apelo aos Srs. Ministros da Educação Nacional e da Economia e Secretários de Estado da Agricultura e do Comércio para que:
1) Seja criado um curso de enologia a nível universitário, independentemente da eventual integração do correspondente curso médio no ensino politécnico;
2) Seja reconhecida, estruturada e definida urgentemente qualificação profissional de enólogo.
Com isto se porá fim à estranha situação de, na era tecnológica, não haver ensino específico nem reconhecimento oficial da profissão de preparadores e técnicos de conservação de vinhos e derivados, exactamente neste abençoado «país das uvas».
Vozes - Muito bem !
O orador foi cumprimentado.»