segunda-feira, 5 de janeiro de 2009

CRP e Estatuto dos Açores by Cavaco Silva

A propósito dos excelentes posts do Miguel e da discussão da SEDES ( se o Presidente da República teria feito bem ou mal em não solicitar antecipadamente a decisão do TC) digo seguinte:

O Presidente da República agiu assim porque:

1 - Porque pode;

2 - Porque quis;

3 - Porque é um político;

4 - Porque não é jurista;

5 - Porque não tem receio de tomar a decisão.

Os juristas, todos sem excepção, que vivam e trabalhem apenas com ou para outros igualmente juristas gostam de ficcionar que as leis são supremas e que as suas leis regem o universo, que nada mais há para além do Direito.

Ora qualquer jurista que trabalhe por conta de outrem, de uma instituição pública ou empresa privada, que tenha como chefe uma pessoa com formação profissional diversa, sabe que não é assim.

Nesse casos, quando o engenheiro, economista, político nos bate à porta, " - Oh Doutora dê aqui uma vista de olhos, ou dê aqui um Parecer", nós sabemos bem o que é que significa. Significa que naquele caso ao Chefe não apeteceu tomar a decisão. Que naquele caso o Chefe não quer ficar com o ónus da decisão.

Quantas vezes um jurista é usado por uma chefia que podendo tomar a decisão, não o faz, e ao invés, demite-se, deixando o ónus da decisão ao jurista?

Na maior parte dos casos, o jurista passará a ser visto como a pessoa que não colabora, que dificulta a triunfal marcha para o progresso.

Parece-me que não é demais salientar a coragem de quem chama a si a tomada de decisão e sofre as consequências da mesma.

Se uma chefia tem competência para tomar uma decisão, é de elementar liderança que o faça e que a exerça.

4 comentários:

Luis Melo disse...

Nunca tinha visto post mais acertado em toda a blogosfera.

Parabéns !!

Miguel Poiares Maduro disse...

Cara Sofia,

Na mouche... E o problema é que muitos juristas pensam que o Direito é auto-referencial e se esgota em si mesmo o que apenas produz mau Direito!

Miguel

Sofia Rocha disse...

Luis Melo, agradeço a gentileza mas o seu comentário é obviamente exagerado!Como disse hoje o Carlos, temos de cuidar das expectativas, não eleve as que me dizem respeito.

Miguel, nesse sentido,lembro-me das palavras sábias do Professor Orlando Carvalho, parafraseando o nosso Nobel da medicina, "O jurista que só souber de Direito, nem de Direito sabe!"

Todavia, repudio igualmente a tendência inversa de menorização e achincalhamento dos juristas e advogados quando se lhes chama "técnicos" jurídicos, que serão assim uns licenciados em direito, mas que são essencialmente uns técnicos que fazem uns contratos e isso.
Será o mesmo que uns técnicos formados em medicina que fazem umas operações de coração aberto.

Pergunto-me se serão razões de mercado que ditam a nomenclatura, se no dia em que sobrem médicos também lhes chamem técnicos.

Luis Melo disse...

Alguns juristas deveriam misturar nas suas teses um pouco de jusnaturalismo.

Será que posso usar este termo, neste caso?

Não sou jurista, não sei...