CRP e Estatuto dos Açores by Cavaco Silva

A propósito dos excelentes posts do Miguel e da discussão da SEDES ( se o Presidente da República teria feito bem ou mal em não solicitar antecipadamente a decisão do TC) digo seguinte:

O Presidente da República agiu assim porque:

1 - Porque pode;

2 - Porque quis;

3 - Porque é um político;

4 - Porque não é jurista;

5 - Porque não tem receio de tomar a decisão.

Os juristas, todos sem excepção, que vivam e trabalhem apenas com ou para outros igualmente juristas gostam de ficcionar que as leis são supremas e que as suas leis regem o universo, que nada mais há para além do Direito.

Ora qualquer jurista que trabalhe por conta de outrem, de uma instituição pública ou empresa privada, que tenha como chefe uma pessoa com formação profissional diversa, sabe que não é assim.

Nesse casos, quando o engenheiro, economista, político nos bate à porta, " - Oh Doutora dê aqui uma vista de olhos, ou dê aqui um Parecer", nós sabemos bem o que é que significa. Significa que naquele caso ao Chefe não apeteceu tomar a decisão. Que naquele caso o Chefe não quer ficar com o ónus da decisão.

Quantas vezes um jurista é usado por uma chefia que podendo tomar a decisão, não o faz, e ao invés, demite-se, deixando o ónus da decisão ao jurista?

Na maior parte dos casos, o jurista passará a ser visto como a pessoa que não colabora, que dificulta a triunfal marcha para o progresso.

Parece-me que não é demais salientar a coragem de quem chama a si a tomada de decisão e sofre as consequências da mesma.

Se uma chefia tem competência para tomar uma decisão, é de elementar liderança que o faça e que a exerça.