O Estado Camaleão
Os problemas com o BCP recordam-nos, mais uma vez, que privatizar e mercado são duas coisas diferentes. Privatizar sem mercado regulado é apenas uma delegação do poder público no sector privado. Nem o poder público nem o poder privado são, em si mesmos, necessariamente malignos ou benignos. Têm aliás mais semelhanças do que podemos imaginar (basta lembrar o famoso estudo de Coase que via nas empresas a primeira forma de hierarquia no mercado). Ambos promovem formas de acumulação de poder e ambos têm (ou devem ter) mecanismos de controlo sobre essas formas de poder (no mercado é normalmente a concorrência e a regulação que a assegura de forma apropriada; no Estado são os mecanismos de escrutínio político e controlo democrático e financeiro). Hoje em dia temos vindo a repensar o equilíbrio entre estes dois processos de decisão e de distribuição de recursos. Há um novo quase consenso emergente sobre quando é melhor ter mercado e quando é melhor ter Estado. O que me preocupa, no entanto, é a forma crescente como essa redefinição do papel do Estado corre o risco de colocar em causa os mecanismos tradicionais de controlo do poder público e do poder privado. Cada vez mais vemos o Estado assumir formas privadas, escapando assim aos mecanismos tradicionais de responsabilidade pública. Ao mesmo tempo, também é frequente o Estado conceder protecção pública ao sector privado protegendo-o dos mecanismos de mercado. Se não prestarmos atenção a este fenómeno corremos o risco de vir a ser irrelevante falar de Estado ou de mercado. Serão apenas faces diferentes do mesmo poder.
4 comentários:
Pois... E, já agora, esse "novo quase consenso emergente sobre quando é melhor ter mercado e quando é melhor ter Estado" não será já subdeterminado pelo camaleónico status quo? Ou, no mínimo, contaminado por ele?
Um Estado que intervém e determina a economia, elimina a propriedade privada e detém a propriedade das empresas é um Estado comunista. Um Estado que intervém na economia detém uma empresa de um sector vital fazendo concorrência aos privados (CGD na Banca) e que acrescenta, directa ou indirectamente, à sua esfera de decisão o controlo de um dos principais bancos privados, é um Estado quê? Só socialista?
Social-cristão? Arrisco a hipótese tendo em conta os antecedentes...
E já repararqam que a crise está a ser resolvida sem que o mercado seja afectado? Pelo menos até agora. O BCP não é uma autarquia ou um clube de futebol. Alguém se portou mal e foi preciso fazer algo. Mas não se podia pôr em risco o funcionamneto do maior banco privado português. Esse banco não podia ter uma administração sob suspeita, como uma autarquia ou um clube. A solução encontrada foi boa. E não tem nada a ver com a estatização. Mas teve obviamente de ser o Estado a intervir. Quanto ao facto de a solução passar pelo ex-Presidente da CGD, isso só significa que a Caixa estava a jogar bem no mercado. Tal como acontece com metade do sistema bancário alemão, por exemplo, que é pertença dos Estados federados, como parece querer recordar, indirectamente, o Manuel Fonseca.
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