quarta-feira, 10 de outubro de 2007

Para acabar de vez com o serviço público

Devo confessar que tenho a maior admiração por muitos dos membros do actual Conselho de Administração da RTP. Não apenas porque me parece inegável que o trabalho desenvolvido em prol do saneamento das contas da televisão do Estado tem sido, no essencial, altamente meritório. Mas porque conheço o seu perfil e não me custa a acreditar que, estes administradores em concreto, se tentem constituir como uma barreira contra eventuais tentativas de ingerência dos poderes políticos na política editorial da RTP.
Infelizmente já não posso dizer o mesmo da maioria dos membros deste governo. José Sócrates e os seus ministros já deram provas mais do que suficientes de que têm um fraquinho irreprimível pelo controlo da informação e que não morrem de amores pelos nobres ideais da liberdade de imprensa. Não vale a pena repetir tudo o que se disse, escreveu e demonstrou a propósito do caso da licenciatura do Primeiro-Ministro. Não vale a pena voltar a lembrar as polémicas que rodearam a criação da ERC ou a aprovação do estatuto do jornalista. Mas também não vale a pena fixarmo-nos demasiado na acção do executivo socialista. Basta lembrar que o Ministro Morais Sarmento (pai ideológico da ERC) também nunca foi um menino de coro e que, antes dele, é longa a lista de responsáveis da tutela que nunca esconderam visões «controleiras» da comunicação social pública.
A questão da ingerência política na comunicação social pública é pois um problema tão inultrapassável como é endémico o apetite dos responsáveis políticos (de quaisquer cores ou partidos) pela instrumentalização desse fabuloso instrumento de propaganda que é a RTP. Sempre foi assim no passado, sempre será assim no futuro. É assim em Portugal como é assim na maioria dos países do Mundo que optaram por um sistema de serviço público semelhante ao português (quem se dê ao trabalho de investigar, por exemplo, o que De Gaulle dizia sobre a televisão pública francesa compreenderá que, nesta matéria, até no melhor pano cai a nódoa).
É óbvio que uma RTP bem gerida é melhor que uma RTP que não presta contas a ninguém. Mas a competência da actual equipa de gestão só tem servido para esconder o pecado original de toda esta história: o mundo mudou, a ideia de um canal prestador de serviço público de televisão deixou de fazer sentido, mas os efeitos perversos que a sua existência sempre provocou continuam, como fica mais uma vez demonstrado, bem vivos. O panorama tecnológico é outro, os canais de televisão proliferam (e não se diga que não existem canais privados que não prestam um verdadeiro serviço público porque, por exemplo, outra coisa não faz a SIC Notícias), a Internet revolucionou o acesso dos cidadãos à informação, a televisão sobre IP está aí, mas o velho conceito de um canal concessionário de serviço público de televisão está mumificado desde os idos de 50. Com todos os defeitos e nenhuma das vantagens que um dia, supostamente, representou. Será mesmo um tabu dizer isto?

3 comentários:

Pedro Lains disse...

Eu vejo três problemas em acabar com a RTP. O primeiro é que a RTP1 provavelmente não seria substituída: ouço dizer que não há mercado publicitário para 3 canais privados, sendo que os 2 que existem já têm alguns problemas; o segundo é que a RTP2 seguramente não seria substituída; o terceiro é que ainda seria mais difícil regular o cumprimento de horários e de tempos de publicidade por parte dos privados. Fora isto, claro que quanto menos Estado na informação melhor.

Pedro Norton disse...

Caro Pedro: acho que a questão a colocar não deve ser a da substituição da RTP1 e da RTP 2 mas antes a da substituição do serviço público que actualmente é prestado por esses operadores.
É que, por um lado, há várias formas de garantir que continua a ser assegurado um serviço público de televisão sem que exista um operador de serviço público e, por outro, há muita coisa (senão a maioria) que a RTP1 e 2 fazem que não é serviço público.
Dou alguns exemplos: se entendermos que é importante que exista um noticiário à hora certa com uma duração certa será que nenhum dos operadores privados aceitará garantir isso com um custo muito inferior ao da RTP? É de resto o que já acontece com os tempos de antena. E se é importante assegurar que todos os portugueses, mesmo os mais desfavorecidos, têm acesso a uma diversidade de programação só possível na TV Cabo , será mais caro financiar a RTP1 ou o acesso à televisão por subscrição para certas camadas da população? E mais exemplos não dou porque o «post» já vai longo.

Pedro Lains disse...

Sim, também acho que a questão é mais política do que técnica. Mas a política da questão é mais complicada do que aquilo que me pareceu ler no teu post inicial. E deve haver alguma razão de fundo, política, novamente, para que a maior parte dos europeus países tenha canais públicos. Por acaso não conheço excepções e se as conhecesse talvez a ideia que tenho sobre este assunto fosse diferente. Talvez o futuro seja de facto o fim do serviço público, não sei…