As "lições" do futebol…

Posso falar de futebol? Para não correr o risco de ser acusado de "vulgarizar" o blog (mesmo se, para mim, o futebol não vulgariza nada) informo desde já que vou falar de futebol para falar do nosso sistema de justiça (ou vice-versa). A Comissão de Arbitragem acaba de divulgar um comunicado que é o exemplo perfeito do problema de fundo que domina a interpretação e aplicação do Direito em Portugal e sustenta muita da incompreensão pública para com o nosso sistema de justiça.
Confrontada com duas alegadas interpretações divergentes da mesma norma (neste caso, futebolístico, a proibição de um atraso ao guarda-redes) a Comissão de Arbitragem limita-se a dizer que ambas são válidas e que tudo deve ser deixado ao critério subjectivo de cada intérprete (neste caso, cada árbitro). Ora isto é a inversão total da função máxima dos órgãos de interpretação do Direito: garantir a consistência e coerência na interpretação das normas do seu ordenamento. Tal exige um esforço de objectivação (e não subjectivização) do espaço natural de indeterminação que existe na interpretação das normas jurídicas, de forma a garantir a certeza e segurança jurídicas e a igualdade de tratamento de todos os que a elas estão sujeitos. Praticamente todas as normas jurídicas são susceptíveis de mais do que uma interpretação. Neste aspecto, a função do sistema judicial é, fundamentalmente, a de garantir uma interpretação consistente e coerente da norma jurídica em causa. O que desacredita o Direito e um particular sistema jurídico não é facto de as normas jurídicas poderem ter diferentes interpretações mas sim o facto de elas serem interpretadas e aplicadas de forma diferente em iguais circunstâncias. A função de qualquer sistema de interpretação e aplicação do Direito é transformar o acto (parcialmente) subjectivo de interpretação de uma norma num processo objectivo, através de uma aplicação consistente de uma única interpretação dessa norma. Isto faz-se pela adesão de todos os actores desse sistema a uma mesma interpretação da norma. O valor da consistência e coerência (essencial para garantir a igualdade e a falta de arbitrariedade) na aplicação do Direito sobrepõe-se assim às diferentes interpretações subjectivas que cada intérprete pode, em abstracto, ter sobre a mesma. Sucede, que isto exige uma particular cultura judicial ou de aplicação do Direito. Um juiz (seja ele no ordenamento jurídico normal ou no desportivo) não pode ver-se como uma ilha, solitário (mas também soberano) na interpretação da norma. Ele tem de se entender como apenas um elo numa cadeia de interpretação dessa norma, sujeito à procura de uma interpretação e aplicação consistente dessa norma de forma solidária com os outros operadores do sistema. É que a necessidade de garantir a igualdade na interpretação das normas jurídicas exige que a lealdade dos intérpretes do Direito se manifeste não apenas em relação à norma mas, igualmente, para com o sistema. Só isto assegura que a aplicação das diferentes normas jurídicas corresponda a uma verdadeira aplicação do Direito (ou seja, a uma aplicação das normas jurídicas sujeita aos princípios da consistência e coerência). A legitimação de diferentes interpretações e aplicações da mesma norma, por apelo à subjectividade, no mesmo sistema contraria tudo isto. Conduz à arbitrariedade e é uma forma de desresponsabilização individual (é sempre fácil justificar uma interpretação diferente, o difícil é ser consistente na interpretação que propomos).