segunda-feira, 7 de maio de 2007

A FALSA QUESTÃO DA INCOMPATIBILIDADE

Depois de passada esta grande onda de choque nacional com a nomeação do Dr. Joaquim Pina Moura para Presidente da Media Capital, vale a pena reflectir pausadamente sobre as causas que motivam que personalidades com antecedentes políticos de relevo e de que o Dr. Pina Moura é apenas um de vários exemplos e em diferentes partidos, se sujeitam a um justificado julgamento público sobre a ética subjacente à aceitação de determinados lugares em empresas privadas.

De facto, na maioria dos casos, não está em causa qualquer incumprimento da lei de incompatibilidades da Assembleia da República e consequentemente não pode ser atribuída qualquer ilegalidade à manutenção do lugar de deputado em concomitância com a presença em Conselhos de Administração de empresas privadas.

No caso do Dr. Pina Moura até se poderá dizer que a renúncia ou suspensão do mandato como deputado à Assembleia da República é uma aceitável contrapartida, eticamente correcta, da sua passagem aparentemente definitiva para o sector privado.

Confesso que serem a IBERDROLA e a PRISA espanholas não tem para mim qualquer relevância, tal como não teria se fossem francesas, inglesas ou italianas na medida em que as considero todas companhias responsáveis.

Já o que me causa por vezes alguns arrepios na espinha é a facilidade com que se aceitam responsabilidades empresariais em áreas anteriormente tuteladas pelos próprios e que por vezes significa a utilização de informação privilegiada ou até uma inversão de valores políticos anteriormente defendidos em prol de interesses privados ou particulares.

Mas também não é esta a questão de fundo! A verdadeira questão a abordar é que estes acontecimentos continuarão a suceder-se enquanto não houver coragem para alterar a remuneração auferida pelos cargos políticos de maior relevância e bem assim reduzir o número desses mesmos cargos. Portugal precisa de reforçar a qualidade em detrimento da quantidade, o que significa reduzir o número de “carreiristas políticos”.

Enquanto isso não acontecer continuaremos a ver – com avaliações éticas dispares – titulares de cargos públicos a aceitarem lugares de relevo no sector privado como forma de complementar a sua remuneração e, o que não deixa de ser preocupante, é aos melhores profissionais da política que estas situações ocorrem pois os privados não são “tontos” nas suas contratações.

E, se efectivamente fossemos capazes com o mesmo dinheiro que hoje gastamos, reduzir o número de cargos políticos e pagar melhor aos mais competentes que nós próprios elegemos, estaríamos aí sim a contribuir para melhores políticos, mais ética e transparência, menos debates inócuos para o futuro do nosso País e maior credibilidade dos nossos governantes.

2 comentários:

Pedro Norton disse...

Diogo:
Estou absolutamente de acordo. Mas acho que vale a pena não deixar passar em claro algumas das razões da tal «comoção nacional»:
1 - O que me ofende não é a escolha absolutamente legítima de um grupo privado do gestor que entende pôr à cabeça das suas operações em Portugal (ainda que eu pessoalmente tenha as maiores reservas em relação a alguém que muda de credo político como quem muda de camisa e que não teve, no passado recente, qualquer problema em assumir importantes funções em empresas em relação aos quais tomou importantes decisões como governante). Mas esse, repito, é um problema da Prisa. Não é do país nem é meu.
2 - O que me ofende não é o facto da Prisa ser espanhola. Estou como tu: bem podiam ser americanos ou franceses.
3 - O que preocupa é a hipótese (não provada, é certo) de o governo ter alguma coisa a ver com a nomeação de Pina Moura. Já não basta o apetite controleiro do governo (que se manifesta através dos seus tentáculos na ERC, na RTP, na RDP, etc.) para agora ser criada a dúvida sobre a sua capacidade de influência na TVI. E isto, quer queiramos quer não, deve preocupar-nos a todos.

ingénuo nº 21 disse...

Ah, ah,ah, eu que sou ingénuo e semi-analfabeto é que topo isto tudo:
Pina Moura na Prisa? Vejamos:
Prisa... PS espanhol
Logo... Pina Moura na Prisa, então

PRISA... PS portugês, e, portanto,

Conclusão: Espanha agarra (prisa) cada vez mais Portugal!

Cumprimentos e saludos,
Miguel de Vasconcelos Comprado de Algybeira Cheia

Subscritor nº 37 do Manifesto dos 40, e (mais um) ingénuo português (nª21).