quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Não sejam quotas!

Aparentemente, é a primeira vez que a Lei das Quotas se aplica às listas das Legislativas e das Autárquicas. Este artifício - tão humilhante para as mulheres como injusto para alguns homens - passa como um sinal de civilização, de equilíbrio, de harmonia entre os géneros. Na realidade, é mais uma amostra da abstracção legislativa, tão própria da esquerda que assim tenta criar um Mundo Novo menos admirável do que o voluntarismo que os anima.
Pergunte-se a qualquer Mulher que nada deva nada senão ao esforço do seu trabalho e/ou às suas características pessoais o que sente quando a colocam num determinado lugar. Pergunte-se a um Homem, que se vê ultrapassado por pessoas cuja mais valia é o género? E questione-se a sociedade em geral sobre os sinais que está a dar em relação a esta verdadeira subalternização das Mulheres.
Estava quieta de férias quando me chegou, através do jornal, a notícia de que seria o terceiro nome candidato à Assembleia Municipal de Lisboa da Coligação «Lisboa com Sentido» que une o PSD ao PP, ao PPM e ao MPT. Não se trata aqui de analisar um assunto pessoal - não apanho a simpática boleia do Gonçalo Moita dois posts atrás - mas a simples dúvida, legítima, que todos podemos ter sobre a obrigatoriedade de dar «o terceiro lugar» a «uma» mulher deve ser discutida.
Não fui achada sobre o número. Não o discuti antes pelas mesmas razões que não o faria agora. Aceitei candidatar-me sem cuidar de saber se era Mulher ou em que lugar seria colocada. Não penso na minha condição feminina, nem a considero, quando estou a trabalhar ou quando alinho numa causa. Era o que faltava. Para mais, em Democracia, os deputados são todos iguais, tal como os votos que os elegem. Mas não deixa de me incomodar «ter» o número 3, legal, discricionário no género e não no ser. Aceito-o por todas as razões menos a das quotas e, no entanto, é por isso que ali está um nome feminino...
Incomodam-me os socialistas que assim questionam o mérito de todas, rigorosamente todas, as milhares de mulheres que se candidatam a 27 de Setembro e a 11 de Outubro de 2009. E, ainda mais me irritam por me motivarem a escrever estas linhas que parecem procurar legitimar uma posição.

10 comentários:

joão wemans disse...

Resta a possibilidade de se negarem a aceitar candidaturas nessas condições - não havendo mulheres (ou homens) disponíveis para tal, não haverá quotas.

Gonçalo Pistacchini Moita disse...

Pois é Inês. E se virmos com atenção as listas todas a grande maioria mostrará que são as quotas que, de facto, prevalecem, pois que o número 3 é quase sempre, agora, invariavelmente uma mulher. Poderia ser o 2, ou o 1. Mas não. É o 3, depois o 6 e por aí a fora.
Este argumento, no entanto, dá também razão a quem defende que as quotas são necessárias, pois, de outro modo, o mundo da política ficar-vos-ia, de facto, vedado. E temos que reconhecer, além disso, que há muito quem seja escolhido por muito piores razões.
O problema, do meu ponto de vista, está na ridícula pretensão (a que parece nos habituámos) de que a lei é por si mesma eficaz. Não é. A lei serve para, obrigando, permitindo, proibindo e castigando (cfr. a clássica definição de São Tomás), conformar as nossas acções.
As nossas acções, no entanto, têm que ser, além disso, esclarecidas, formadas, ensinadas, debatidas, conversadas, faladas, tentadas, falhadas, reaprendidas, etc. Nós, no entanto (este nós é relativo aos europeus e não apenas aos portugueses), julgamos que legislando tudo se resolve - tal como Deus, porque quis, criou tudo aquilo que exsiste!.
Quanto ao seu número 3 em Lisboa, por fim, e sem qualquer desconsideração por quem a antecede, acho que é curto. Sinceramente. Não a queria como número 1 e, consequentemente, presidente daquela assembleia, mas poderia muito bem ser nº 2. Espero agora que a façam líder da bancada parlamentar da assembleia municipal de lisboa, para que assim possa abrilhantar os discursos tão sombrios que ecoam naquela sala.
Beijinhos
Gonçalo

Inez Dentinho disse...

Caro João Wemans
A possibilidade de me negar a ter esta participação cívica na Cidade de Lisboa é real e menor. Não me dei conta de que o nº3 correspondia à quota feminina. Talvez pedisse então para ir em 4º ou 5º ou 20º. O ponto é participar. E melhorar a Democracia estando lá. Escrevendo aqui contra leis absurdas. Ouvindo os seus comentários sempre inteligentes e construtivos. Mas, desta vez, não concordo com a alternativa que me propõe. Sou menos importante do que o trabalho que tenciono ali realizar.

João Wemans disse...

Cara Inez Dentinho
Posto assim o problema só me resta a mim desejar que realize Bom Trabalho em Lisboa.
Um Sintrense amigo
JW

Carlos Pires disse...

Uma mulher com mérito para ocupar um certo cargo nunca se conseguirá livrar da suspeita de que só lá está por causa da quotas. Isso promove a igualdade?

Ricardo Alves Gomes disse...

Inez,

Não sem votar favoravelmente o seu post, na generalidade, apenas uma nota de esguicho.

A Lei das Quotas, soberanamente baptizada como "Lei da Paridade" estatui que:

"Entende-se por paridade, para efeitos de aplicação da presente lei, a representação mínima
de 33,3% de cada um dos sexos nas listas."

E mais adiante:

"Excepciona-se do disposto no n.º 1 a composição das listas para os órgãos (...) dos municípios com 7500 ou menos eleitores".

Donde, em Barrancos, p.ex., são os barranquenhos que decidem.

O mesmo acontece na maior parte dos municípios portugueses.

Resultado:

Esta demência legislativa, produto de uma moda estúpida, nem tampouco coerente, ao deixar de fora os municípios "da província".

Mas lá por isso, a verdade é que há uma boa "quota" de senhoras na presidência de Câmaras e Assembleias Municipais, Juntas e Assembleias de Freguesia.

Benditas sejam, pois, as mulheres do Portugal real.
As "desgraçadas" de Lisboa ficam-lhes muito atrás.

joão wemans disse...

Obrigao ao Ricardo Alves Gomes por este importante - e espantoso - esclarecimento.
JW

Anónimo disse...

Pois é, de facto um "município" com menos de 7500 eleitores nem devia de existir, não é número de eleitores suficientes para uma freguesia sequer. Devia-se ter começado por reordenar as freguesias e os municípios do país. A propósito, há 110 camaras municipais com menos de 10 000 eleitores !!! isto serva para quê ? Nós todos sabemos.

Inez Dentinho disse...

Olá Ricardo
Obrigada pelo comentário ao qual só acrescento que a qualidade não depende do sexo nem da geografia.

Ricardo Alves Gomes disse...

O problema é quando passa a depender, por imposição legal.

Enfim... já basta de chover no molhado.

Bons posts e boa sorte nesta campanha.