Igualdade? Sim. Liberdade? Também.

Em diálogo com os posts do Pedro Norton e da Sofia Rocha sobre este assunto, julgo que uma breve passagem pelos significados latinos do verbo tolerare (de onde provém o português tolerar) e do adjectivo aequus (de onde provém o português igual) nos podem ajudar a enquadrar estas questões (que devemos ter o cuidado de não reduzir a apenas uma).
Tolerância, com efeito, tanto quer dizer aceitar o outro naquilo que tem de diferente em relação a mim, como significa afirmar perante o outro a minha própria diferença. Esquecer esta última parte, como quase sempre se faz, implica considerar a igualdade como mera uniformidade, desprezando a proporção e a harmonia. Implica, portanto, coagir a liberdade a um mínimo denominador comum no qual tudo se torna progressivamente indiferente, como se o mundo pudesse, ou devesse, ser, todo ele, uma planície sem relevo, isto é, um lugar indistinto e irrelevante.
Posto isto, concordo francamente com o reconhecimento social e político das uniões amorosas (a razão da união pode ser outra, mas julgo que sempre se reconduzirá, mais ou menos, a esta) entre casais do mesmo sexo, de tal modo que lhes devam ser legalmente conferidos todos os direitos que costumam atribuir-se a esse tipo de uniões, sejam eles fiscais, sucessórios, ou quaisquer outros. Tais direitos, aliás, devem ser acompanhados do mesmo conjunto de deveres que a essas uniões são também normalmente exigidos, como é o caso da assistência, do respeito, da fidelidade, etc. Sobre isto devemos hoje ser claros: não pode nem deve haver discriminação.
Isto não faz, porém, com que as uniões homossexuais e as heterossexuais sejam exacta ou absolutamente iguais, pois que, para além desta sua igualdade, que deve ser garantida, há entre elas uma diferença essencial, que também deve ser tolerantemente afirmada. Essa diferença, que decorre da própria natureza das coisas, é esta: a união entre duas pessoas do mesmo sexo não pode reproduzir-se, enquanto a união entre pessoas de sexos diferentes pode. Isto é fundamental, porquanto duas pessoas de sexos diferentes podem, a partir de si mesmas, constituir-se como uma família, enquanto duas pessoas do mesmo sexo, a partir de si mesmas, podem constituir-se apenas como um casal.
É claro que acontece a um homem, ou mulher, ter filhos, como resultado de uma união heterossexual, e depois amorosamente unir-se a alguém do mesmo sexo. E é claro que, vivendo o filho, ou filhos, com o casal homossexual, constituirão, então, uma família, na qual, como várias experiências comprovam, as crianças podem ser amadas, protegidas, educadas e felizes. O ponto, porém, é que o facto de eles serem uma família não decorre dessa união homossexual, mas de uma outra união prévia, heterossexual, a qual faz, aliás, necessariamente parte desse agregado familiar.
Assim, o facto de casais de pessoas do mesmo sexo poderem viver familiarmente com filhos de um ou de outro membro do casal, não anula a diferença essencial que há entre estas duas formas de união: uma pode reproduzir-se e a outra não. A existência de filhos num dado casal homossexual é sempre acidental do ponto de vista da própria união homossexual, na medida em que não decorre essencialmente dela. Deste modo, é justo pedir-se que o legislador distinga estes dois tipos de união amorosa, pois que é justamente a partir do facto da reprodução decorrente da união heterossexual que a própria sociedade garante, no futuro, a sua sobrevivência. Ora, essa é, talvez, a primeiríssima função do Estado.
Com efeito, não é a partir de qualquer pressuposto religioso, moral, histórico, ou cultural, que esta distinção deve ser afirmada, mas a partir de um pressuposto natural básico que é o facto da família, independentemente da sua forma, ser um grupo social indispensável à existência futura de qualquer sociedade humana, a qual, como um todo, deve, por isso, proteger e garantir a sua continuidade. Ora, a união amorosa entre pessoas de sexos diferentes é a única que garante a existência de famílias no seio de qualquer sociedade, devendo, nesse sentido, ser socialmente distinguida e afirmada.
Daqui não se segue, por exemplo, que casais homossexuais não possam, como alguns pretendem, adoptar crianças. Ao contrário, a experiência mostra que isso é possível e pode ter bons resultados. Não podemos esquecer, porém, que a existência de crianças não decorre da união homossexual, sendo-lhe, ao contrário, acidental. Deste modo, sempre que esteja em causa entregar uma criança à guarda de um casal homossexual ou heterossexual, e não havendo outras razões que suficientemente determinem essa escolha (económicas, psicológicas, sociais, etc.), esta diferença deve ser explicitamente tida em conta e deve ser factor de decisão (como já acontece, aliás, ao considerar-se a adopção por pessoas solteiras), isto é, a sociedade deve afirmar a sua opção pela entrega da criança ao casal heterossexual, que é o modelo familiar que naturalmente garante a sua própria continuidade enquanto todo social.
Tratar de modo igual o que é igual e de modo diferente o que é diferente: eis o que aqui deve pedir-se. Lutar para que os homossexuais vejam reconhecidos direitos sem os quais não podem, na nossa sociedade, ser naturalmente felizes, é um imperativo moral. Nesse sentido, é justo que lhes sejam garantidos os mesmos direitos e deveres que hoje se garantem aos casais heterossexuais. Naquilo que têm de diferente, porém, devem também ser tratados como diferentes, pelo que, ao sairmos do âmbito da união amorosa entre dois seres para o campo mais amplo da família (que, pela sua própria natureza, decorre unicamente das uniões heterossexuais), é também um imperativo moral distinguir entre uma e outra, devendo a sociedade afirmar a sua preferência (não, contudo, exclusiva) pelo modelo familiar baseado na união heterossexual.