quinta-feira, 26 de março de 2009

Da Visão: O poder




Bem sei que o Liberalismo não está na moda. Mas as convicções políticas não são exactamente uma questão de moda e, nos tempos que correm, parece-me particularmente útil relembrar que no centro da ideia liberal (de que, para o bem e o mal, as nossas sociedades políticas são tributárias) sempre esteve a questão dos limites ao exercício do poder. Desde Locke e Montesquieu, e sobretudo na tradição liberal de raiz inglesa, a questão política essencial é a da limitação dos poderes do Estado em nome da protecção dos direitos individuais, entendidos como «naturais» e, consequentemente, como «anteriores» à própria sociedade política. É desta preocupação, aliás, que derivam a teoria da divisão de poderes, a ideia do «rule of law», as constituições escritas e a própria tradição parlamentar.
Toda esta maçadora deriva pela teoria política vem a propósito da decisão anunciada pelo PS de romper as negociações com o PSD sobre a escolha do próximo provedor de justiça. Em circunstâncias normais, dir-se-ia que este é apenas mais um episódio de guerrilha política, absolutamente normal em democracia. Em circunstâncias normais faria sentido perder tempo a discutir as razões que assistem a ambos os partidos (que naturalmente se acusam reciprocamente do impasse a que se chegou). Acontece que não vivemos circunstâncias normais. Por várias razões. Porque Portugal é governado em maioria absoluta. Porque atravessamos um período particularmente sensível do ponto de vista do calendário político (um período em que se realizarão várias eleições). Porque se vêm repetindo, vindas um pouco de todos os quadrantes, acusações ao governo de «abuso de poder», de «arrogância», de «apetite pelos cargos públicos», de tentativas de «manipulação e de controlo da informação». Mas sobretudo por uma outra razão de que poucos têm falado: porque a crise financeira, económica e social que atravessamos tenderá a concentrar cada vez mais poder no executivo e no Primeiro-Ministro.
Não estou a sugerir nenhuma teoria da conspiração. É da natureza desta crise que assim seja. E o mesmo fenómeno aconteceria qualquer que fosse a cor do governo e qualquer que fosse a propensão do Primeiro-Ministro em funções para o exercício e o abuso desse mesmo poder. Mas é um facto indesmentível que, nos tempos difíceis que atravessamos, a tendência é para que se coloque na mão providencial do Estado – e do governo em particular - toda a esperança para a resolução dos problemas que nos afligem. É assim, infelizmente mas é assim, com os sindicatos, é assim com os patrões, é assim com as corporações e é assim com a generalidade dos cidadãos. De todo o lado se ouvem pedidos e se reclamam ajudas. Umas mais sensatas, outras mais oportunistas; umas necessárias, outras supérfluas; algumas mais justas, outras verdadeiramente obscenas. E é precisamente porque é esta a própria natureza da crise, que não me custa afirmar que José Sócrates é, provavelmente, o Primeiro-Ministro com mais poder em Portugal desde o 25 de Abril.
Esta é uma razão mais do que suficiente para que o PS tivesse actuado com mais bom senso no episódio da escolha do provedor. Não tanto pela importância intrínseca da questão em concreto. Mas pelo simbolismo da mesma. Porque o país precisa de receber sinais inequívocos de que, neste momento difícil, o governo saberá ser intransigente na defesa dos princípios liberais que são estruturantes da nossa democracia.

4 comentários:

Zan disse...

Esta repartiçao de tachos entre o PS et o PSD diz bem do estado a que isto chegou. Se o PC e o BE tem as sondages que tem os unicos resposaveis sao o destes 30 anos em que sucessivos governos PS - PSD tem usado e abusado para que seus acolitos obtenham os mais diversos e variados cargos publicos.

Gonçalo Pistacchini Moita disse...

Pedro,
Li ontem este teu artigo na própria Visão que a minha mulher comprou - imagine-se - no fim das compras da semana na caixa do Continente. Pormenores à parte, achei-o muito bom. Sem mas, nem mais. É um bom artigo, que vale a pena ler.
Para ser fiel aos meus princípios, no entanto, queria referir duas coisas:
1. Não vejo, no primeiro parágrafo, qualquer maçadora deriva pelos meandros da teoria política. Bem sei que a Visão se pode comprar, entre outros sítios, no fim das compras da semana na caixa do Continente. Mas temos que pedir e esperar mais das pessoas: de outra maneira não haverá saída para a crise - a da existência -, que há já algum tempo vamos atravessando!
2. Aproveitarei brevemente essa "deriva pela teoria política", no entanto, para te explicar porque é que, há uns posts atrás, te disse que não me converterias ao liberalismo. É justamente porque, apesar de haver uma prioridade de natureza entre aquilo que é natural e aquilo que é positivo, isso não se traduz, antes pelo contrário, numa prioridade ao nível da existência. Assim, a minha principal crítica ao liberalismo, tanto ao inglês quanto ao alemão, baseia-se justamente no facto de que os direitos naturais não são anteriores à própria sociedade política, justamente porque os direitos só existem na medida em que exista o ser humano, o qual, sendo essencialmente um ser moral, só na medida em que livremente se afirma perante um outro passa a ser, de facto, humano e, nessa medida, a ser sujeito de direitos.
Mas isto levar-nos-ia muito longe. Acabo, por isso, como comecei. Gostei francamente do artigo. Parabéns e um abraço.
Gonçalo

Sofia Rocha disse...

Gostei.
A tentação totalitária pulsa e é inteiramente perceptível.
Não acredito que o seja apenas pela direita ou pelo centro-direita, como se lhe queira chamar.
Há poucos dias ouvi Maria Barroso em entrevista na RTP-N, a falar sobre o Estado do país, sobre as dificuldades, a miséria, a exclusão e a pobreza. Citou o Padre António Vieira, falou sobre a necessidade de ouvir e de dialogar.
Enquanto a ouvia pensava que muito boa gente não se revê na forma como estamos a ser governados.

Pedro Norton disse...

Caros Gonçalo e Sofia: Obrigado também sem mais. Se me pudessem ver, ver-me-iam ligeiramente ruborescido com os vossos simpáticos comentários.