Da Visão: O poder

Bem sei que o Liberalismo não está na moda. Mas as convicções políticas não são exactamente uma questão de moda e, nos tempos que correm, parece-me particularmente útil relembrar que no centro da ideia liberal (de que, para o bem e o mal, as nossas sociedades políticas são tributárias) sempre esteve a questão dos limites ao exercício do poder. Desde Locke e Montesquieu, e sobretudo na tradição liberal de raiz inglesa, a questão política essencial é a da limitação dos poderes do Estado em nome da protecção dos direitos individuais, entendidos como «naturais» e, consequentemente, como «anteriores» à própria sociedade política. É desta preocupação, aliás, que derivam a teoria da divisão de poderes, a ideia do «rule of law», as constituições escritas e a própria tradição parlamentar.
Toda esta maçadora deriva pela teoria política vem a propósito da decisão anunciada pelo PS de romper as negociações com o PSD sobre a escolha do próximo provedor de justiça. Em circunstâncias normais, dir-se-ia que este é apenas mais um episódio de guerrilha política, absolutamente normal em democracia. Em circunstâncias normais faria sentido perder tempo a discutir as razões que assistem a ambos os partidos (que naturalmente se acusam reciprocamente do impasse a que se chegou). Acontece que não vivemos circunstâncias normais. Por várias razões. Porque Portugal é governado em maioria absoluta. Porque atravessamos um período particularmente sensível do ponto de vista do calendário político (um período em que se realizarão várias eleições). Porque se vêm repetindo, vindas um pouco de todos os quadrantes, acusações ao governo de «abuso de poder», de «arrogância», de «apetite pelos cargos públicos», de tentativas de «manipulação e de controlo da informação». Mas sobretudo por uma outra razão de que poucos têm falado: porque a crise financeira, económica e social que atravessamos tenderá a concentrar cada vez mais poder no executivo e no Primeiro-Ministro.
Não estou a sugerir nenhuma teoria da conspiração. É da natureza desta crise que assim seja. E o mesmo fenómeno aconteceria qualquer que fosse a cor do governo e qualquer que fosse a propensão do Primeiro-Ministro em funções para o exercício e o abuso desse mesmo poder. Mas é um facto indesmentível que, nos tempos difíceis que atravessamos, a tendência é para que se coloque na mão providencial do Estado – e do governo em particular - toda a esperança para a resolução dos problemas que nos afligem. É assim, infelizmente mas é assim, com os sindicatos, é assim com os patrões, é assim com as corporações e é assim com a generalidade dos cidadãos. De todo o lado se ouvem pedidos e se reclamam ajudas. Umas mais sensatas, outras mais oportunistas; umas necessárias, outras supérfluas; algumas mais justas, outras verdadeiramente obscenas. E é precisamente porque é esta a própria natureza da crise, que não me custa afirmar que José Sócrates é, provavelmente, o Primeiro-Ministro com mais poder em Portugal desde o 25 de Abril.
Esta é uma razão mais do que suficiente para que o PS tivesse actuado com mais bom senso no episódio da escolha do provedor. Não tanto pela importância intrínseca da questão em concreto. Mas pelo simbolismo da mesma. Porque o país precisa de receber sinais inequívocos de que, neste momento difícil, o governo saberá ser intransigente na defesa dos princípios liberais que são estruturantes da nossa democracia.