sábado, 23 de agosto de 2008

Um país de palpites

O post do Pedro Norton sobre os dados relativos à criminalidade suscita uma questão de fundo bem mais ampla: até que ponto em Portugal se confundem palpites com opiniões. O que impressiona é a facilidade com que se defendem opiniões em Portugal sem grande fundamentação e investigação prévia. Uma coisa é um palpite. algo que todos temos e facilmente podemos exprimir num jantar entre amigos e até num blog. Outra coisa é uma opinião e isto vale, em particular, para as opiniões expressas pelos lideres de opinião ou pessoas com particular responsabilidade pública. Estas é suposto exprimirem posições fruto de uma reflexão informada. Raramente parece ser esse o caso. Aliás, até muitas das nossas políticas públicas parecem, frequentemente, ter muito de palpites.
Devido às minhas ligações à área da justiça, sou questionado algumas vezes sobre as reformas necessárias. Como se o meu conhecimento empírico da operação de algumas áreas da justiça e a minha reflexão académica noutras matérias me permitissem ter "pret a porter" um programa de reforma da justiça. Quando respondo que a única coisa que posso oferecer, no imediato, é a minha filosofia sobre o que deve orientar o sistema da justiça e uma metodologia para identificar e responder aos problemas da justiça, a reacção a que assisto é de desilusão. É mais atractiva a solução imediata do palpite. Talvez por isso a nossa imprensa e política parecem estar cheias deles.
É por isso com o mesmo sentido crítico com que escutava, em Portugal, as críticas à prisão preventiva (cuja frequente comparação com outros Estados era inapropriada, pois na maior parte desses Estados já não se considera existir prisão preventiva após a primeira condenação) que agora escuto a imediata associação que se faz entre a mudança de regime e o hipotético aumento da criminalidade violenta. O que precisamos nesta matéria é de informação que nos permita decidir de forma apropriada: Portugal tinha realmente mais pessoas em prisão preventiva que a maioria dos outros Estados europeus ?; se sim, a que outras medidas estariam sujeitas essas pessoas e poderiam estar sujeitas a esse tipo de medidas em Portugal?; ou será que não teríamos mais pessoas em prisão preventiva mas sim que a prisão preventiva seria mais prolongada? E se sim, não seria isso um mero resultado de após a condenação em primeira instância ainda se considerar que se está em prisão preventiva? Até que ponto os números relativos à prisão preventiva são consequência de uma maior tendência dos nossos juízes para adoptar essa medida ou dos prazos do nosso sistema de justiça e das medidas alternativas disponíveis? Tudo isto, que não é muito complicado, devia informar o nosso debate sobre a matéria. Da mesma forma, só poderemos concluir, agora, que o novo sistema libertou pessoas que estão a contribuir para a criminalidade após um estudo que identifique se tal é verdadeiramente o caso. Tudo o resto são palpites.
Isto não comporta necessariamente uma crítica à percepção generalizada de que existe um problema de criminalidade violenta (neste aspecto não perfilho a opinião do Pedro de que não existe necessariamente um problema; preciso de saber mais). Trata-se sim de uma crítica à forma como tema está ser tratado. Mais (e esta é uma questão de filosofia do sistema se quiserem) entendo que a identificação do tipo de criminalidade que aumenta (mesmo entre a criminalidade violenta) é muito importante para a definição da política a adoptar. É que não tem o mesmo impacto societário, um aumento da criminalidade violenta circunscrita a certas áreas profissionais da criminalidade violenta difusa (aquela que é susceptível de apanhar a grande maioria dos cidadãos: carjacking, assaltos a bancos com reféns, roubos particularmente violentos). Por exemplo: o assalto a uma carrinha de transporte de valores chama a nossa atenção pelo dinheiro envolvido mas tem menor impacto social que uma acção de carjacking. É que esta última transmite uma sensação generalizada de insegurança para toda a sociedade (porque qualquer um está sujeito a isso). Da mesma forma que tem mais impacto um pequeno aumento da criminalidade violenta difusa que um aumento bem mais significativo da criminalidade não violenta. É que o carácter bem mais traumático da primeira supera em muito a menor probabilidade de a ela virmos a estar sujeitos (pensem, à luz do acidente recente, como as pessoas sentem mais receio em voar de avião do que em entrar num automóvel, apesar da probabilidade de acidente ser bem menor no primeiro). Tudo isto são elementos importantes para definir as prioridades de uma política criminal e de justiça e a opinião que devemos ter a este respeito. Sejamos claros, a questão é política e não meramente técnica (por ex.: que equilíbrio queremos ter entre segurança e privacidade; que distribuição do risco pretendemos na nossa sociedade). Mas a política tem de ser informada. No que concerne a criminalidade violenta, o melhor é começarmos por colocar as boas questões e construir a nossa opinião a partir delas:
- Existe um verdadeiro aumento dos crimes violentos ou trata-se apenas de um aumento na cobertura mediática dos mesmos?
- Quais as variações entre tipos de crimes violentos?
- Existe um padrão relativo às pessoas que cometem esses crimes? São novos criminosos ou pessoas que reincidiram? Começam com o pequeno furto? É um crime relacionado com a droga ou tratam-se de profissionais?
- Existe alguma correlação com as novas regras penais?
Em vez de palpites, seria bom se começássemos a procurar responder a algumas destas questões. Podíamos passar dos palpites às opiniões.

3 comentários:

Pedro Norton disse...

Miguel:
Estou genericamente de acordo contigo. Mas quero fazer uma precisão. Eu não disse que não existia um problema. Disse que - à luz dos dados que temos (os do Gabinete Coordenador de Segurança que o Expresso cita) - estamos «apenas» em face de um aumento conjuntural da criminalidade violenta.
Podem, bem entendido, existir outros dados que eu não conheça. Mas se estes existem, o PSD devia tê-los apresentado antes de vir pedir a cabeça do Ministro (uma exigência que, convenhamos, devia ser excepcional). Doutra forma ficará sempre a ideia que optou por cavalgar a onda do alarmismo irresponsável.

Ana Cid disse...

Concordo.

Iria ainda, talvez, mais além. Precisamos de opiniões informadas mas precisamos desesperadamente de juízos.

Eu pelo menos preciso. Gostaria de ter capacidade para os fazer e gostaria de os ler mas, infelizmente escasseiam.

É por isso que, quando lemos os clássicos nos fascinamos porque eles ajuizavam o que escreviam. Será que nós ainda temos capacidade para ajuizar? Será que no nosso mundo concreto de hoje, com tanta informação, por vezes contraditória e manipulada é possível ajuizar? Ou a palavra já desapareceu?

Rosa Redondo disse...

Miguel, estou de acordo consigo.

Na Justiça, como em todas as outras áreas da sociedade, os governos, os políticos e os cidadãos praticam a "politica do palpite".
Parece ser de mero senso comum que era necessário fazer as perguntas e análises de dados que cita no seu exemplo. Mas isso não é feito e receio que seja por incompetência e por protecção de interesses. (Cá estou eu também a resvalar para o palpite...)

Mas de uma coisa eu tenho quase a certeza: é que se esta atmosfera de alarme e ignorância leva os cidadãos comuns a ter palpites que os fazem sentir-se inseguros, também leva os delinquentes a ter palpites que os fazem sentir mais impunes!