Avaliar a avaliação?

Sempre fui favorável a mais e melhor avaliação na administração pública. Em principio, avaliar permite diferenciar e premiar os melhores. Avaliar permite, igualmente, estabelecer prioridades no trabalho da administração pública ao identificar os objectivos desejados e pela cuja prossecução os funcionários serão premiados. Por estas razões foi com interesse e alguma simpatia que ouvi falar do novo sistema de avaliação da administração pública.

Não conheço o sistema em detalhe mas, infelizmente, o primeiro exemplo da sua aplicação de que acabo de tomar conhecimento é um exemplo de como a avaliação pode ser negativa se as prioridades não são bem definidas. Um dos objectivos que é estabelecido para, pelo menos, algumas das entidades administrativas (no caso concreto, consulados) é a redução dos custos de telecomunicações (presumo que os directores ou cônsules que o serão "premiados" na avaliação). À primeira vista tal pode parecer natural e mesmo desejável. O problema, é que o incentivo promovido por este critério de avaliação contraria uma outra prioridade política definida pelo Estado: a desmaterialização da administração e a prestação de serviços ao cidadão e entre administrações através da internet. No caso dos consulados (foi aquele que me chegou aos ouvidos) tem existido uma política muito positiva de aumento dos serviços prestados por via electrónica: certidões, registos, passaportes e o futuro cartão do cidadão podem crescentemente ser obtidos nos consulados através de plataformas electrónicas que contactam directamente com as bases de dados em Portugal. Sucede que a oferta crescente destes serviços depende das comunicações electrónicas. A largura de banda necessária para um consulado ter um email não é a mesma que é exigida para poder prestar estes serviços… Quanto maior o número de serviços a prestar por via electrónica maior o custo em telecomunicações que o Estado terá de suportar (e que se poupa na redução dos serviços fixos).

O Estado promove assim duas políticas contraditórias: se os funcionários quiserem ser bem avaliados têm de agir de forma a reduzir as condições necessárias a prestar os novos serviços pretendidos pelo Estado… Isto não é avaliação mas sim descoordenação! .