sábado, 31 de maio de 2008

Da Visão: Desigualdade

Em teoria, e como muito melhor do que eu algum dia saberia fazê-lo, o demonstraram brilhantes pensadores liberais como Friedrich Hayek ou Robert Nozick, a desigualdade na repartição de rendimentos não é necessariamente um indicador de injustiça social. Por uma razão que, de resto, é fácil de compreender. Num mundo ideal, com regras genéricas e iguais para todos, mas sobretudo com oportunidades rigorosamente idênticas para cada cidadão, a simples diversidade original dos membros da sociedade resultaria necessariamente num padrão de distribuição desigual. Que em teoria, repito, poderia precisamente espelhar a diferença de mérito e de trabalho entre cada cidadão ao longo de uma vida. Aliás, o que numa sociedade assim idealizada resultaria numa verdadeira injustiça seria a tentativa de imposição de um padrão comum de riqueza. Em face de cidadãos diferentes, o Estado teria forçosamente de violar o princípio da igualdade perante a lei e tratar cada cidadão de maneira diferente para garantir uma distribuição igualitária do rendimento.
Mas chega de teoria. A verdade é que o mundo está longe de ser a sociedade idealizada assim descrita. E Portugal, em particular, está muito longe de ser um país caracterizado pela igualdade de oportunidades com que sonharam Hayek e Nozick. Razão pela qual o recente «Relatório Sobre a Situação Social na EU» que classifica Portugal como o país da União com maior desigualdade na repartição de rendimentos deve ser encarado com profunda preocupação. Estamos muito longe, de facto, de ser o paraíso da igualdade de oportunidades. Desde logo porque temos um sistema de justiça totalmente disfuncional que na prática premeia a violação das regras mais diversas e põe, nos mais diferentes domínios, os cidadãos prevaricadores em posição de vantagem em relação aos cidadãos cumpridores. Porque temos uma asfixiante burocracia estatal que abre avenidas de oportunidade a uma economia paralela onde não triunfam os mais capazes e os mais trabalhadores mas os menos comprometidos com o insustentável peso das «tralhas morais». Porque temos um sistema de educação pretensamente igualitário mas que, por ser tão ineficiente e irresponsável, cava um fosso de perspectivas entre os que têm meios para recorrer a sistemas privados e os que se vêem entregues ao mirabolante ensino público (perpetuando assim as desigualdades de oportunidades que o tal sistema igualitário visaria atenuar). Porque temos uma máquina fiscal que continua sobretudo a penalizar os pequenos contribuintes menos sofisticados. Porque temos uma lei do trabalho que não cria qualquer distinção entre os que trabalham e os que vegetam. E porque, por mais incrível que isso pareça, continuamos a ser um país com uma rigidez social própria dos tempos da outra senhora.

Se regresso aos clássicos do liberalismo, se cito Hayek e Nozick, não é portanto para fazer uma apologia irresponsável da desigualdade profundamente iníqua que existe no nosso país. É para sublinhar que essa iniquidade tem mais a ver com uma escandalosa inexistência de oportunidades equitativamente repartidas do que com um padrão de distribuição de riqueza concreto. Em tempos de crise e de desbragado populismo nunca é demais lembrar isto.

4 comentários:

Sofia Rocha disse...

Tem o Pedro inteira razão. A escandalosa inexistência de oportunidades em grande medida justifica-se pela rigidez social. Ou seja, a nível individual, onde os mais pobres ou desfavorecidos podem ter aspirações é justamente em círculos que não são cobiçados pelas elites: desporto, áreas do espectáculo e afins.
No resto é o que conhecemos. Todavia, parece-me que sucede assim porque somos completamente avessos às ideias de avaliação e mérito, preferindo a boa e vetusta igualdade. Porque é que em Portugal se tem tanto receio de dizer que uma pessoa é brilhante e outra é imbecil? E porque é que, coisa ainda mais grave, não retiramos as conclusões dessa avaliação? Como é que é possível que ainda vigore a norma de que para trabalho igual, salário igual? Não há trabalho igual,há um trabalhador que trabalha melhor e outro que trabalha pior. Porque é que o primeiro não há-de ser distinguido e reconhecido? Que patologia social é esta?

Manuel S. Fonseca disse...

Pedro, estimo a teoria, inquieta-me a praxis. Fiz, por isso, as minhas lamentáveis pesquisas. Resultado: ninguém - mas mesmo garantidamente ninguém, dos porteiros aos taxistas, dos empregados de balcão aos juniores do Alverca - está à espera de que o padrão distributivo da sociedade portuguesa seja igualitário. O povão não aspira a brioches e adere já, e entusiasticamente, a Hayeck e Nozick. No essencial o que este pessoal não gosta é de sentir que vai perder a jogada (empregos, níveis de vida, os deliciosos jaquinzinhos, a sardinha no Santo António) para países ex-comunistas, só porque o execrável comunismo lhes deu educação, literacia e competitividade. Ou seja, será que vale a pena andarmos a discutir se "mon coeur balance" entre o "quase liberal" PS e o "quase, quase liberal" PSD, para depois levarmos uma banhada de sociedades formadas na mais inigualitária, arbitrária e autoritária tradição?

Sofia Galvão disse...

A lucidez do nosso amigo Manel, às vezes, arrepia-me... Mas, de tão certeira, esta síntese gelou-me!

Dutilleul disse...

"Porque temos um sistema de educação pretensamente igualitário mas que, por ser tão ineficiente e irresponsável, cava um fosso de perspectivas entre os que têm meios para recorrer a sistemas privados e os que se vêem entregues ao mirabolante ensino público (perpetuando assim as desigualdades de oportunidades que o tal sistema igualitário visaria atenuar)."

A pretensão igualitarista é a proposição mais subterrânea do romantismo educativo característico das sociedades ocidentais.
E isso não tem nada a ver com a historieta público/privado.

Espreitar aqui:
http://www.newcriterion.com/articles.cfm/The-age-of-educational-romanticism-3835