Da Visão: Desigualdade

Em teoria, e como muito melhor do que eu algum dia saberia fazê-lo, o demonstraram brilhantes pensadores liberais como Friedrich Hayek ou Robert Nozick, a desigualdade na repartição de rendimentos não é necessariamente um indicador de injustiça social. Por uma razão que, de resto, é fácil de compreender. Num mundo ideal, com regras genéricas e iguais para todos, mas sobretudo com oportunidades rigorosamente idênticas para cada cidadão, a simples diversidade original dos membros da sociedade resultaria necessariamente num padrão de distribuição desigual. Que em teoria, repito, poderia precisamente espelhar a diferença de mérito e de trabalho entre cada cidadão ao longo de uma vida. Aliás, o que numa sociedade assim idealizada resultaria numa verdadeira injustiça seria a tentativa de imposição de um padrão comum de riqueza. Em face de cidadãos diferentes, o Estado teria forçosamente de violar o princípio da igualdade perante a lei e tratar cada cidadão de maneira diferente para garantir uma distribuição igualitária do rendimento.
Mas chega de teoria. A verdade é que o mundo está longe de ser a sociedade idealizada assim descrita. E Portugal, em particular, está muito longe de ser um país caracterizado pela igualdade de oportunidades com que sonharam Hayek e Nozick. Razão pela qual o recente «Relatório Sobre a Situação Social na EU» que classifica Portugal como o país da União com maior desigualdade na repartição de rendimentos deve ser encarado com profunda preocupação. Estamos muito longe, de facto, de ser o paraíso da igualdade de oportunidades. Desde logo porque temos um sistema de justiça totalmente disfuncional que na prática premeia a violação das regras mais diversas e põe, nos mais diferentes domínios, os cidadãos prevaricadores em posição de vantagem em relação aos cidadãos cumpridores. Porque temos uma asfixiante burocracia estatal que abre avenidas de oportunidade a uma economia paralela onde não triunfam os mais capazes e os mais trabalhadores mas os menos comprometidos com o insustentável peso das «tralhas morais». Porque temos um sistema de educação pretensamente igualitário mas que, por ser tão ineficiente e irresponsável, cava um fosso de perspectivas entre os que têm meios para recorrer a sistemas privados e os que se vêem entregues ao mirabolante ensino público (perpetuando assim as desigualdades de oportunidades que o tal sistema igualitário visaria atenuar). Porque temos uma máquina fiscal que continua sobretudo a penalizar os pequenos contribuintes menos sofisticados. Porque temos uma lei do trabalho que não cria qualquer distinção entre os que trabalham e os que vegetam. E porque, por mais incrível que isso pareça, continuamos a ser um país com uma rigidez social própria dos tempos da outra senhora.

Se regresso aos clássicos do liberalismo, se cito Hayek e Nozick, não é portanto para fazer uma apologia irresponsável da desigualdade profundamente iníqua que existe no nosso país. É para sublinhar que essa iniquidade tem mais a ver com uma escandalosa inexistência de oportunidades equitativamente repartidas do que com um padrão de distribuição de riqueza concreto. Em tempos de crise e de desbragado populismo nunca é demais lembrar isto.