tag:blogger.com,1999:blog-14157382126842852.post5861411512849877022..comments2024-03-07T12:07:55.600+00:00Comments on Geração de 60: Ainda a Interpretação da Constituição e os Poderes PresidenciaisSofia Galvãohttp://www.blogger.com/profile/15699338974316145917noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-14157382126842852.post-20089540088231753172009-01-06T12:39:00.000+00:002009-01-06T12:39:00.000+00:00Na óptica do Presidente, a questão é não só jurídi...Na óptica do Presidente, a questão é não só jurídica mas acima de tudo política. Política porque contende com o equilíbrio e as relações entre os órgãos do poder político envolvidos. Ora, acima de tudo, a questão é constitucional, não só atenta o problema da (in)constitucionalidade propriamente dita mas também a arquitectura e o equilíbrio de competências desenhada na Constituição. E por mais político que possa ser o juízo do Presidente, a sua primeira e última função é defender a Constituição. Pelo que me parece que não deixa de ser uma grande incongruência, face ao entendimento que o Presidente tem da norma contestada (e da gravidade que lhe imputa, em si mesmo considerada e enquanto precedente), não suscitar a intervenção, a título preventivo, do Tribunal Constitucional. Assim evitaria, ou permitiria evitir caso o seu entendimento viesse a proceder, que tal "aberração" jurídico-constitucional entrasse, sequer, em vigor. Não o fazendo, e aceitando todas as premissas da sua argumentação, não deixou o mesmo de ser incoerente em face das funções inerentes ao cargo. Aqui reside, na minha modesta perspectiva, a simplicidade da questão...Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-14157382126842852.post-5817409341256517522009-01-05T23:01:00.000+00:002009-01-05T23:01:00.000+00:00Já agora vale a pena ler, igualmente, este post do...Já agora vale a pena ler, igualmente, este post do Vital Moreira (penso que nem discordamos muito: trata-se mais de uma questão de qualificação do que é uma questão constitucional e/ou uma questão política). Leiam:<BR/>http://causa-nossa.blogspot.com/2009/01/veto-poltico.htmlMiguel Poiares Madurohttps://www.blogger.com/profile/03129268457759922904noreply@blogger.com